Emendas levam TJ a alterar projeto Desembargador Orlando Adão diz que mudanças no texto anterior da proposta de reforma do Judiciário de Minas justificam decisão.O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Orlando Adão de Carvalho, afirmou que não vai desa...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) sedia, nesta terça-feira (10), o Encontro da Diretoria Nacional dos Juízes de Paz do Brasil. O evento reúne cerca de 35 diretores do projeto Integra Brasil – Integrando o Brasil através da Justiça de Paz. O objetivo principal do encontro é debater es...

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Luiz Zveiter, determinou que seis cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais da Capital (RCPN) encerrem seus respectivos livros de atos notariais e os transfiram ao tabelionato mais próximo. Segundo Zveiter, que atendeu a um pedido dos Tabeliães ...

O juiz Ivorí Luis da Silva Scheffer, da 1ª Vara Federal de Florianópolis (SC), proferiu sentença reconhecendo o direito de um jovem, que está interditado judicialmente, de optar pela nacionalidade brasileira. O jovem nasceu na Argentina, de mãe brasileira, tem 19 anos de idade e vive no Brasil...

O Projeto de Lei 3875/08, do deputado Juvenil (PRTB-MG), restabelece a possibilidade de um dos cônjuges prestar aval sem autorização do outro, independentemente do regime de bens do casamento. O novo Código Civil (Lei 10.406/02) só permite que isso ocorra nos casamentos com separação absoluta...

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul adiou as provas do III Concurso Público de Ingresso ao Exercício nas Atividades Notariais e de Registro de MS, que seriam realizadas nos dias 21 e 22 de março. O adiamento se deu em virtude de o Edital nº 07/2009, convocação dos candidatos inscritos...

“É a paixão pela magistratura, pela Infância e Juventude que nos traz aqui para uma troca de idéias, para uma conversa”. Essa declaração foi feita pela juíza Cristiana de Faria Cordeiro em palestra realizada nesta terça-feira, 26 de agosto, na Escola Judicial Desembargador Edési...

Os pais que não participaram das audiências de conciliação ocorridas no início do mês de agosto, mas desejam retificar a certidão de nascimento dos filhos para reconhecer paternidade, devem comparecer à Comarca das respectivas cidades. A orientação é do coordenador do projeto Pequeno Cida...

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 200710000003683RELATOR: Conselheira ANDRÉA MACIEL PACHÁREQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALREQUERIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISASSUNTO: ANULAÇÃO DOS ATOS DE DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO PRATICADOS APÓS O ADVENTO DA C...

A Comissão Especial do Veto Parcial à Proposição de Lei Complementar 112 teve seus membros designados na Reunião Ordinária de Plenário da Assembléia Legislativa de Minas Gerais desta quarta-feira (3/9/08). A proposição, originária do Projeto de Lei Complementar 26/07, do Tribunal de Justi...