SEPARAÇÃO JUDICIAL – GUARDA DOS FILHOS – MODIFICAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE MOTIVOS SÉRIOS – MANUTENÇÃO DA SITUAÇÃO EXISTENTE – Estando a filha na companhia da mãe e o filho na companhia do pai desde a separação de fato e não havendo desídia da mãe para...

Por Sylvia Maria Mendonça do Amaral A Câmara dos Deputados aprovou no último dia 20, por unanimidade, o projeto de lei que inclui no Código Civil a guarda compartilhada de filhos de pais separados. O texto do projeto, de autoria do ex-deputado Tilden Santiago (PT-MG), altera...

EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA RECIVIL – Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais.   Registro no Ministério do Trabalho nº 46.000.008934/97. Base territorial: Minas Gerais.   Ficam os senhores Oficiais de Registro Civil das...

  Paulo Risso  

No mesmo mês em que a corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu de 11.639 cartórios informações a respeito de seu volume de trabalho e de seu faturamento, o que permitirá ao órgão saber se a receita é compatível com a demanda e a...

A Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás expediu comunicado hoje (2), para conhecimento do público, que houve “o desaparecimento e cancelamento de dois mil selos de autenticidade do Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas, Títulos e Documentos e Protestos, Tabelionato 2º de Notas e Escrivania 2º do...

O Diário Judiciário de Minas Gerais deixará definitivamente a forma impressa (em papel jornal) para ganhar as páginas virtuais da Internet. Conforme portaria publicada no último sábado, entre 30 de maio e 30 de agosto, os atos processuais e administrativos do Poder Judiciário mineiro serão...

  “Resgatar o orgulho de ser registrador civil”. Com este objetivo, a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro (Arpen-RJ), antiga ARCPN, convida a todos os registradores civis fluminenses para participar do 1° Encontro Estadual dos Registradores Civis de Pessoas...

CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO, PROVAS E TÍTULOS, PARA DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAISEdital 001/20051. A Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, presidida pelo Desembargador Sérgio Antônio de Resende, 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de...

  RECIVIL – COMISSÃO GESTORA LEI Nº. 15.424/2004 – ART. 38 RELATÓRIO SINTÉTICO DE RECEITAS E RESSARCIMENTOS MÊS DE ABRIL DE 2006   RELATÓRIO GERAL DE RECEITAS E DESPESAS: HISTÓRICO DÉBITO CRÉDITO TOTAL Saldo do Mês anterior 0,00 Saldo dos recursos da compensação do mês...