Inscrições poderão ser feitas até o dia 24 de fevereiro.

Concurso elimina distorção que perdura há anos em várias serventias paranaenses.

Os projetos que viraram normas legais agora podem ser consultados no site da Câmara dos Deputados. O Centro de Documentação e Informação da Câmara lançou um serviço de informações sobre a produção legislativa no período entre 2003 e 2007. Já estão disponíveis para consultas os...

As alterações do Novo Código Civil de 2002 abrangem a inclusão do cônjuge como herdeiro necessário. Numa escala de prioridades, é o terceiro após os ascendentes e os descendentes respectivamente, podendo ser deserdado apenas por motivos graves no entendimento jurídico. Na opinião da Juíza Jucelana...

Brasil aprova acordo com a Bolívia e documento de identidade boliviano pode ser aceito para a realização de atos notariais.

O plenário do Supremo Tribunal Federal suspendeu liminarmente dispositivos da Lei 12.919/98, de Minas Gerais, que estabelecem títulos a serem considerados em concurso para cartórios no Estado. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3580, proposta pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando...

O plenário do Supremo Tribunal Federal suspendeu liminarmente dispositivos da Lei 12.919/98, de Minas Gerais, que estabelecem títulos a serem considerados em concurso para cartórios no Estado.

EDITAL DE CORREIÇÃOO Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, na qualidade de Diretor do Foro da comarca de Belo Horizonte, Desembargador Roney Oliveira, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Provimento nº 147, de 09/01/2006, e da Portaria nº 026,...

O Tribunal de Justiça do Rio inicia na próxima semana a implantação do Sistema de Consulta de Selos nos cartórios da Baixada Fluminense, Campos e Volta Redonda. Como tal programa já funciona nos estabelecimentos do Rio e de Niterói , o órgão atingirá a marca...

Por maioria de votos, o plenário do Supremo Tribunal Federal arquivou a Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pela Anoreg – Associação dos Notários e Registradores do Brasil contra ato do presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe.   A norma questionada pela Anoreg (Portaria 1...