SÃO LUÍS – A comarca de Bacabal (a 406 km de São Luís) recebeu nesta segunda-feira, sua Central de Registros Civil. A nova referência da cidadania no município – onde é muito alto o índice populacional sem o registro de nascimento – vai funcionar no fórum, em parceria com o ...

Visando propiciar melhores condições aos tabeliães e escreventes, o Colégio Notarial retoma a iniciativa de promover o curso de grafotécnica/documentoscopia.O curso será realizado no dia 20 de maio, sábado, em período integral, na sede do CNB-SP, e estará a cargo dos peritos Orlando Gonzale...

A Secretaria de Cidadania está com inscrições abertas para casais que moram em Trindade, Aparecida de Goiânia e Jussara, e querem legalizar sua situação civil. As cerimônias coletivas vão ser realizadas a partir de maio. Com o Legalização Civil, o governo do Estado cobre todas as despesas ...

 Tribunal a quo, em embargos de declaração, decidiu que, no divórcio direto, a continuação do uso do nome de casada pela mulher constitui uma faculdade. Ademais, como assinalado na ementa do acórdão impugnado, a ora embargada foi casada durante 45 anos e, já com 70 anos de idade, o nome...

Recivil participa da entrega final de documento ao Ministério da Justiça. Novo modelo nacional prevê a uniformização nacional da atividade registral....

Em se tratando de adoção à brasileira (em que se assume paternidade sem o devido processo legal), a melhor solução consiste em só permitir que o pai adotante busque a nulidade do registro de nascimento quando ainda não tiver sido constituído o vínculo de socioafetividade com o adotado. A de...

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) publicou na edição de hoje (20) do Diário da Justiça o texto do provimento nº 118/2007, que trata da aplicação da Lei nº 11.441, de 4 de janeiro deste ano, e disciplina as atividades profissionais dos advogados em escrituras públicas...

Os novos co-editores da RDI examinam a questão.Marcelo Salaroli não pensa que o sistema registral brasileiro esteja envelhecido, muito pelo contrário. “Por outro lado, é inegável que pode e deve se aperfeiçoar para melhor atingir suas finalidades”, diz. “Por exemplo, interlig...

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na semana passada o Projeto de Lei 1741/03, do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que reduz as exigências de cartórios para o atendimento a pessoas com deficiência visual. Conforme a proposta, o deficiente deverá apresentar apenas cédula de i...

Projeto de Lei....