A Terceira Etapa do Projeto Caravana da Assistência Social foi realizada entre os dias 06 a 12 de junho, nas cidades de Fronteira dos Vales, Itaipé, Franciscópolis e Jampruca, na região do Vale do Mucuri. Durante a ação, os moradores tiveram a oportunidade de adquirir gratuitamente segundas vi...

Pai verdadeiro é quem cria, pois mero vínculo de sangue não pode apagar anos de afeto e dedicação. Por isso, a 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Santa Catarina não aceitou o pedido de uma criança para que no seu registro constasse o nome do pai biológico ao invés do nome do compan...

O conselheiro Antonio Umberto de Souza Junior, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deferiu liminar nesta segunda-feira (24/06) que determina ao Tribunal de Justiça do Paraná a oferta, em concurso público para provimento de serventias extrajudiciais, de cartórios que estejam vagos até a data ...

Nota aos Oficiais     Caros amigos,   O Recivil, na pessoa do seu Presidente, Paulo Alberto Risso de Souza, foi surpreendido na tarde de hoje, 25.06.08, com uma correspondência expedida pela atual presidência da Arpen Brasil, na pessoa do Dr. José Emygdio de Carvalho Filho, que dec...

O QUE DIZ A LEI Adriano Cardoso Silva   Adriano Cardoso Silva, Advogado, professor de direito civil do Centro de Ensino Superior de Itabira e da PUC Minas – São Gabriel, Presidente da OAB jovem de Minas direitoejustica.em@uai.com.br Regime de bens – Vantagens e desvantagens Gostari...

  Por unanimidade, a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça negou provimento a apelo interposto por filho que postulou indenização por abandono afetivo. O Colegiado entendeu não haver comprovação de que o pai tivesse ciência da p...

Quando o Código Civil de 2002 estabelece, logo no artigo primeiro, que toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil, ele mantém a norma contida no artigo segundo do Código Civil de 1916. Substitui, porém, os termos “homem” por “pessoa&...

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas, decidiu ontem conceder uma licença de três meses a um pai solteiro que adotou uma criança. Ele obteve o mesmo direito que uma mãe adotiva no serviço público conseguiria. A decisão ...

No dia 27.06, o deputado federal, Miguel Martini, esteve no Recivil e acompanhou a reunião que esclareu sobre o cancelamento da eleição para a presidência da Arpen Brasil, inicialmente agendada para a mesma data. Veja abaixo a íntegra do discurso de Miguel...

Para a decretação do divórcio, é necessário ter decorrido um ano do trânsito em julgado da ação de separação judicial, ou prova de que as partes estejam separadas, de fato, há mais de dois anos. Com esse entendimento, a Segu...