Portaria Conjunta Nº 30/CGJ/2024
CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA PORTARIA CONJUNTA Nº 30/CGJ/2024 Dispõe sobre os procedimentos de conciliação e de mediação nos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais e dá outras providências. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS...
Provimento nº 176/24 altera as regras sobre o exercício da interinidade nos serviços extrajudiciais
Clique aqui e baixe o provimento A Corregedoria Nacional de Justiça publicou, nesta quinta-feira (25/7), as regras para o exercício da interinidade de cartórios que ainda não possuem seus titulares selecionados por meio de concurso público. O Provimento n. 176 estabelece que os interinos substitutos não concursados...
Projeto mantém o processo de divórcio e dissolução de união estável após a morte de um dos cônjuges
O Projeto de Lei 198/24 mantém o processo de divórcio e dissolução de união estável após a morte de um dos cônjuges. Pelo texto, o falecimento de um dos cônjuges depois da propositura da ação de divórcio não leva necessariamente à extinção do processo, podendo...
Artigo – Sistema extrajudicial e desafios do modernismo tecnológico, econômico e social – Por Alberto Gentil de Almeida Pedroso
A atividade milenar do serviço extrajudicial passou por séculos de remodelação jurídica e social, com inúmeros incrementos econômicos. Entretanto, nada é tão desafiador do que o momento atual — ao menos até a próxima fase, o desafio seguinte — para o serviço extrajudicial em que...
ON-RCPN lança novo layout para a Certidão Eletrônica do Registro Civil
A partir desta quarta-feira (24.07), o Operador Nacional do Registro Civil (ON-RCPN) disponibiliza o novo layout da Certidão Eletrônica do Registro Civil, um marco na evolução dos serviços registrais no Brasil. Esta inovação traz um design completamente renovado, desenvolvido para atender às demandas do ambiente...
Conarci Acadêmico 2024: Inscrições Abertas e Prêmio Internacional para o Melhor Artigo
Participe do evento de destaque e concorra a uma bolsa completa para o curso de Pós-Graduação em Direito Registral e Notarial na Universidade de Coimbra, além de outros prêmios valiosos. O Conarci Acadêmico 2024, promovido pela Associação Nacional de Registradores de Pessoas Naturais (Arpen Brasil)...
Arpen-Brasil divulga a programação do Conarci 2024
O Conarci 2024 está se aproximando. Entre os dias 10 e 12 de outubro, Florianópolis será o palco da 30ª edição do Conarci. Organizado pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), o maior congresso de Registro Civil do país tem como tema “O...
O Banco Central pode evoluir sem se tornar juiz e carrasco – Por Rogério Portugal Bacellar
O Brasil tem obtido grandes conquistas em termos de acesso a crédito e cidadania financeira nos últimos anos. Boa parte disso se deve aos avanços institucionais do Banco Central, notadamente pela criação do Pix e, em breve, do Drex, na forma do PLP 80/2023, sob relatoria do...
Recivil forma 18 colaboradores como brigadistas orgânicos de incêndio
Com a premissa de zelar pela vida e segurança de seus colaboradores, o Sindicato dos Oficiais de Registro Civil de Minas Gerais – Recivil realizou, nos dias 03 e 04 de julho, o treinamento de 18 funcionários como brigadistas orgânicos de incêndio, em conformidade com...
Recivil com você no Conarci 2024! Mais uma chance de ganhar!!
Na quarta-feira, 17 de julho, o Recivil vai sortear mais um convite para o XXX Congresso Nacional de Registro Civil (Conarci 2024), que será realizado no Costão do Santinho Resort, em Santa Catarina, de 10 a 12 de outubro. O convite inclui a inscrição no...