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O Centro de Estudos em Direito e Negócios (Cedin) promove hoje (15/05), às 18 horas, uma live sobre o seguinte assunto: "Cartórios na pandemia: a viabilização de atos eletrônicos e o agendamento de atos presenciais".  Ela terá a particip...

A Secretária da Receita Federal passou a disponibilizar o aplicativo CPF Digital que, além de servir como uma versão digital do documento, também conta com um ChatBot para auxiliar o cidadão no preenchimento da Declaração do Imposto de Renda Pessoa F&...

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a Lei 3.595/2005 do Distrito Federal, que reestrutura o Serviço Notarial e de Registro do DF. Em sessão virtual do Plenário, finalizada ​no último dia 8, os ministros julgaram procedente a A&...