Bonito (MS) – A partir de agosto de 2020, empresas públicas e privadas deverão se adequar a um novo sistema de proteção de dados pessoais, instituído pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Este foi o foco da última apresentação da tarde desta quinta-feira...

Bonito (MS) – O primeiro dia do XXV Congresso Nacional do Registro Civil (CONARCI), evento promovido pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen Brasil), contou, em sua segunda apresentação, com a discussão do tema “Tesauro do Registro Civil das Pessoas Naturais: um instrumento...

Bonito (MS) – A 25º edição do Congresso Nacional do Registro Civil (Conarci 2019) trouxe a tecnologia como pauta principal no seu primeiro painel de debate nesta quinta-feira (21.11). O case apresentado foi o Núcleo de Estudos Avançados do Registro de Imóveis Eletrônico (NEAR Lab),...

Avós maternos terão direito a se afastar do trabalho por cinco dias para dar assistência a neto recém-nascido sem pai declarado na certidão de nascimento. O benefício poderá ser inserido na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT — Decreto-Lei 5.452, de 1943) pelo Projeto de...

O Projeto de Lei 4894/19 determina que o empregado e o empregador, desde que representados por advogados, poderão celebrar acordo extrajudicial por meio de escritura pública, prescindindo da homologação judicial. O texto inclui trecho na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-Lei 5.452/43). A proposta...

O número de divórcios nos Cartórios de Notas do Estado de Minas Gerais atingiu o menor nível desde 2014 nos primeiros nove meses deste ano, segundo dados divulgados pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção Minas Gerais (CNB/MG) nesta terça-feira (19.11). Dados da Central Notarial...

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou projeto de lei que estabelece as regras para a posse de animal de estimação quando o casal se separa. Pelo texto, os donos devem definir em acordo os direitos e deveres de cada um na manutenção...

O Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção Minas Gerais (IEPTB-MG) apoia o Recivil no lançamento da Rádio Cidadania Minas. Com o intuito de levar mais informação, música e entretenimento aos cartórios, o projeto também objetiva aproximar o cidadão dos cartórios...

A tecnologia blockchain e de que forma ela pode ser usada no Registro Civil foi o assunto da reunião realizada nesta segunda-feira (18/11), no Recivil. Blockchain é uma espécie de grande “livro contábil” que registra vários tipos de transações e possui seus registros espalhados por...

Chegou a hora de responder a mais uma dúvida dos telespectadores no quadro “Seu Direito”! A pergunta de hoje foi enviada pela Maria Soares. Ela questiona: “Posso registrar o filho da minha irmã  no meu nome?”.    Fonte: Justiça em Questão