O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encerrou na última semana as missões para integração de banco de dados biométricos estaduais à Base de Dados da Identificação Civil Nacional, mantida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), facilitando a emissão de documentação civil às pessoas privadas de liberdade...

AVISO Nº 65/CGJ/2019 Avisa sobre a obrigatoriedade de juntada de certidão de inexistência de testamento, expedida pela Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados – CENSEC, para processamento dos inventários e partilhas judiciais e para lavratura de escrituras públicas de inventário extrajudicial. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE...

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital nº 1/2016 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe e, em cumprimento ao...

O presidente do Recivil, Genilson Gomes, e o coordenador Jurídico do Sindicato, Felipe Mendonça, participaram, nesta terça-feira (12/11), da reunião para capacitação da Unidade Interligada que será instalada no Hospital São Sebastião, em Três Corações. A capacitação ocorreu na Cidade Administrativa, por videoconferência através da...

Fonte: Colégio Registral de Minas Gerais  

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é possível a concessão de licença-maternidade à mãe não gestante, em união estável homoafetiva, nos casos em que a gestação de sua companheira decorra de procedimento de inseminação artificial. O tema será analisado no Recurso Extraordinário (RE)...

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTROS DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n° 1/2018 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, e em cumprimento ao...

O Recivil informa a todos os registradores civis mineiros que eventuais problemas que vierem a ocorrer com a impressão das etiquetas de segurança devem ser esclarecidos junto ao Colégio Notarial do Brasil – Seção Minas Gerais (CNB-MG) ou com a gráfica fornecedora das etiquetas. O...

  O Recivil convida os registradores civis das pessoas naturais de Minas Gerais para o coquetel de lançamento da rádio Cidadania Minas, que será realizado no dia 22 de novembro, sexta-feira, às 17 horas. A rádio terá uma programação bem variada, com músicas de diversos...

O Recivil abre inscrições para a palestra sobre os Provimentos do CNJ, 73 (transgênero), 83 (reconhecimento de paternidade/maternidade socioafetiva) e 82 (procedimento de alteração do nome do genitor), que será proferida pelas diretoras do Recivil Juliana Mendonça Alvarenga e Letícia Franco Maculan Assumpção. A palestra...