PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 8, DE 8 DE OUTUBRO DE 2019 Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados em relação à tramitação dos pedidos de naturalização especial. OS MINISTROS DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLIC...

AVISO Nº 54/CGJ/2019 Avisa sobre a decisão da Corregedoria Nacional de Justiça – CNJ acerca da não aplicação aos serviços extrajudiciais da Lei nº 13.726, de 8 de outubro de 2018, que “racionaliza atos e procedimentos administrativos do...

A série de missões que integrantes do programa Justiça Presente realizam aos estados para fomentar a construção de um banco nacional de dados biométricos, facilitando a emissão de documentação civil às pessoas privadas de liberdad...

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (10), o Projeto de Lei 1142/19, do deputado Carlos Bezerra (MDB-MT), que altera a Lei dos Registros Públicos para que os pais possam registrar em car...

O Recivil publica a versão do Cartosoft 3.0.81 contendo a adaptação ao selo eletrônico de autenticação e reconhecimento de firma.  Baixe aqui a  nova versão.  Se você não irá começar a selagem eletrônica ...

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os créditos referentes a contrato de venda com reserva de domínio não estão sujeitos aos efeitos da recuperação judicial, independentemente de seu registro em cartório ter sido feito ...

A população indígena do Brasil poderá conquistar o direito de ter o nome de sua etnia em seus documentos de identificação. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou em decisão final, nesta quarta-feira (...

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (9), emenda de Plenário à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2018, que restringe a perda de nacionalidade do brasileiro a apenas duas possibilidades: quando a ...

O segundo painel da programação do II Fórum Nacional das Corregedorias (Fonacor) foi reservado à discussão de propostas para o aperfeiçoamento das atividades desenvolvidas pelas corregedorias-gerais de Justiça nas áreas Disciplinar e Extrajudic...

Durante o 11º Fórum Internacional do Programa de Apostila Eletrônica (e-APP) da Haia, que acontecerá pela primeira vez no Brasil, e será realizado entre os dias 16 e 18 de outubro, em Fortaleza (CE), será lançada a nova plataforma brasileira de apostilam...