CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n° 1/2018 De ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, Desembargador Alb...
Recivil participa de comemoração ao Dia Nacional da Defensoria Pública
Publicado em 06/05/2019
No dia 4 de maio foi comemorado o Dia Nacional da Defensoria Pública. A equipe de projetos sociais do Recivil participou do evento “Comunidade em Ação”, que foi uma das atividades em comemoração à data. O evento “Comunidade em A&ccedi...
Idosa analfabeta consegue anular procuração que permitia jovem namorado fazer empréstimos
Publicado em 06/05/2019
A 3ª câmara Civil do TJ/SC manteve decisão que anulou procuração assinada por aposentada analfabeta de 77 anos em favor de jovem namorado, que se utilizou do documento para contrair empréstimos consignados. As quantias impactaram em redução equiva...
Nome do pai em registro de nascimento poderá ser aceito como presunção da paternidade
Publicado em 06/05/2019
O Projeto de Lei 973/19 permite à mãe requerer provisão de alimentos para o filho desde o nascimento quando o nome do pai constar na Declaração de Nascido Vivo, bem como no Registro de Nascimento. A proposta foi apresentada pela deputada Flávia Morais (PDT-G...
CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n° 1/2018 De ordem do Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, Desembargador Alberto Vilas Boas Vieira de&nbs...