O número de casamentos entre pessoas do mesmo sexo cresceu em Minas Gerais. Em 2017 foram 447, contra 393 no ano anterior – aumento de 13,7%. Por outro lado, no Estado, a união entre homem e mulher teve aumento tímido nesse mesmo período, de 0,4%, se comparado a 201...

Pouca gente ainda conhece; apenas 17 foram assinados em 2018. Documento evita que relação seja caracterizada como união estável após término.   Assista aqui.      Fonte: Fantástico    ...

Projeto piloto teve início em setembro de 2018. Em janeiro de 2019, o formato eletrônico passará a ser obrigatório para as serventias de RCPN....

Membros apresentaram propostas para o novo mandato....

A emissão de certificados digitais é mais uma possibilidade para o balcão do RCPN. ...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vem confirmando por meio de normas voltadas ao Poder Judiciário a igualdade de direitos entre homens e mulheres, independentemente de sua orientação ou identidade sexual, conforme estabelecido na Constituição Federal do B...

APELAÇÃO CÍVEL – USUCAPIÃO – CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS – INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA – EXCEPCIONALIDADE – POSSIBILIDADE DO PROCEDIMENTO DE USUCAPIÃO – Em regra, o procedimento da usucapi&atild...