Em sua primeira coletiva como presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro Dias Toffoli anunciou, nesta segunda-feira (17/9), que fará uma gestão descentralizada à frente do órgão central de planejamento e controle do Poder Judiciário....

O segundo dia de palestras do XXVII Congresso Estadual dos Notários e Registradores de Minas Gerais, na sexta-feira (14.09), começou com um debate que uniu os representantes de diversas entidades mineiras de cartórios para discutir o tema central do evento: “Os cart&oacute...

Com o tema “Os cartórios e suas repercussões sociais e econômicas na atualidade”, foi realizado o XXVII Congresso Estadual dos Notários e Registradores de Minas Gerais”. Entre os dias 13 e 15/9, o evento reuniu mais de 300 inscritos no centro de conven&cc...

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Nelson Missias de Morais, foi agraciado nesta sexta-feira, 14 de setembro, com a Medalha de Mérito Registrador Nicolau Balbino, outorgada pela Associação dos Serventuários de Justiça d...

A leitura do testamento na presença de duas testemunhas, e não de três como exige o Código Civil, é vício formal que pode ser relativizado, tendo em vista a preservação da vontade do testador.   Com esse entendimento, a Terceira Turma do Su...

ENTENDIMENTO DA ANOREG-BR SOBRE APRESENTAÇÃO DE CERTIDÕES DE FEITOS AJUIZADOS EM ESCRITURAS PÚBLICAS RELATIVAS A BEM IMÓVEL Buscando adotar entendimento uniforme sobre a apresentação de certidões quando da lavratura de escrituras pú...

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 631 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para dois julgados.   O primeiro é de relatoria da ministra Nancy Andrighi. Por unanimidade, a Terceira Turma decidiu...

Registradora civil de Lavras, Patrícia Souza Naves, foi eleita integrante do Comitê Nacional, que terá pela frente o desafio de gerenciar a nova plataforma da base de dados nacional do Registro Civil....

Provimentos do CNJ nº 63 e nº 73 foram os debatidos durante o encontro....

Sob a vigência do Código Civil de 2002, é válido o aval prestado em notas promissórias sem a outorga conjugal, já que nesses casos se aplica a legislação especial que rege as promissórias, a qual dispensa a autorização do c&...