Pela primeira vez no país uma certidão de nascimento tem apenas o nome de um pai. É o direito refletindo na formação das novas famílias. Nesse caso, o óvulo foi de uma doadora anônima. Por isso, o nome da mãe não consta na certid&a...

  “OS CARTÓRIOS E SUAS REPERCUSSÕES SOCIAIS E ECONÔMICAS NA ATUALIDADE” é o tema central do evento realizado pela Associação dos Serventuários de Justiça de Minas Gerais (Serjus-Anoreg/MG), em conjunto com as demais entidades re...

O Código Civil de 2002 traz a possibilidade de revogação de doação nos seus artigos 555 e 557. Em breve, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve divulgar o resultado do julgamento do REsp 1715499 que trata do tema. No caso, um pai doou cotas da empresa aos...

Há 40 anos, tivemos dois marcos significativos no Direito de Família que o fizeram chegar aonde chegou hoje, permitindo que novas estruturas conjugais e parentais se apresentassem no mundo jurídico.   Primeiro, a Emenda Constitucional 9 de 1977, introduzindo o divórc...

Três famílias moveram uma ação coletiva na pequena cidade de Lebanon, no Condado de Warren, em Ohio, contra o juiz Joseph Kirby. Ele negou pedidos de mudança de nome de seus filhos adolescentes (dois de 14 e um de 15 anos). A alegação é a de que...

A prova verbal é admitida pelo sistema Judiciário desde que acompanhada de uma comprovação mínima. Com esse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou pedido de desconstituição de penhora feito por um ter...

Resposta: Não, pois é possível renunciar a uma herança, afirma o advogado especializado em Direito de Família Antônio Ivo Aidar, do escritório BRTA.   "O herdeiro que não quer uma herança deve renunciar expressamente, ou seja, p...

  A OAB-MG Subseção Ribeirão das Neves promove nos dias 28 e 29 de agosto, das 19h às 22h, o “I Simpósio Notarial em Ribeirão das Neves”. O evento terá como palestrantes a professora e advogada especializada em Direito Notarial e Regi...