Os cidadãos brasileiros poderão ter uma carteira de identidade com um dispositivo eletrônico que contenha dados da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), bem como os números de inscriçã...

Para celebrar seus 18 anos, Carlos, brasileiro adotado aos 7 anos por um casal espanhol, fez um pedido especial aos pais: queria visitar seu País de origem e conhecer mais sobre a sua história. Fez questão de visitar a equipe da Comissão Estadual Judiciária de Ado&...

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INTERDIÇÃO/CURATELA – LEI FEDERAL Nº 13.146/2015 (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA) – PESSOA COM SÍNDROME DE DOWN – INCAPACIDADE DA INTERDITANDA PARA A PRÁTICA DE DE...

O Recivil voltou a receber pedidos de papel de segurança para emissão das certidões de nascimento, casamento e óbito, conforme a Portaria Interministerial nº 1537. Os registradores que antes faziam o pedido diretamente pela JS Gráfica (ou outra gr&aa...

Um estudo inédito realizado pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP), associação que congrega os cartórios de notas paulistas, revelou que no primeiro semestre de 2018, os tabelionatos brasileiros lavraram 450.210 escrit...

“A sentença que decide o processo de adoção possui natureza jurídica de provimento judicial constitutivo, fazendo coisa julgada material, não sendo a ação anulatória de atos jurídicos em geral, prevista no artigo 486 do Códi...

A partir do dia 14 de agosto de 2018, os registradores do Estado do Amazonas terão seu acesso ampliado ao módulo E-protocolo da Central Nacional de Informações do Registro Civil (CRC Nacional), possibilitando a integração aos demais Estados nacionais que j&a...

A partir do dia 16 de agosto de 2018, os registradores do Estado de Sergipe terão seu acesso ampliado ao módulo E-protocolo da Central Nacional de Informações do Registro Civil (CRC Nacional), possibilitando a integração aos demais Estados nacionais que j&aa...

No julgamento de recurso com repercussão geral reconhecida, Plenário adota entendimento já fixado na análise de Ação Direta de Inconstitucionalidade que tratou da mesma matéria. ...

O desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Élio Siqueira Filho, determinou a suspensão imediata do cumprimento provisório da sentença proferida pelo juiz federal Janilson Bezerra, da 4ª Vara no Rio Grande do Norte. Com isso, o Trib...