Embora os cuidados dispensados ao cônjuge não sejam passíveis de remuneração ou indenização, o marido pode reservar bens para ajudá-la na sobrevivência, mesmo quando o regime for de separação total dos bens, desde que os herd...

Uniões com cônjuges menores de idade, sobretudo, mulheres, não são tão raras no Ceará. Os efeitos sociais e psicológicos dos matrimônios prematuros preocupam. ...

Em cerimônia realizada ontem, 21 de junho, 70 famílias receberam, simbolicamente, as sentenças que reconhecem, em 1ª Instância, a propriedade de imóveis em ações de usucapião. A solenidade ocorreu na sede da Defensoria Pública de Mina...

O cônjuge possui o direito de adjudicar bens móveis penhorados no curso de execução proposta em face do outro cônjuge, desde que os bens em questão não sejam indivisíveis, já que nestes casos sua meação deve recair sobre o pr...

A Comissão de Assuntos Econômicos promove na terça-feira (26) audiência pública interativa para debater o projeto de lei que regulamenta o tratamento de dados pessoais no Brasil, tanto pelo poder público quanto pela iniciativa privada. O debate contará ...

O juiz Federal Rafael Castegnaro Trevisan, de São Miguel do Oeste/SC, determinou que concurso para cartórios do TJ/SC tenha nova audiência para escolha de serventias, ao invalidar decisão monocrática do CNJ. O magistrado ordenou que a nova audiência convocasse...

A 1ª câmara Cível do TJ/PB reformou sentença que havia reconhecido como união estável post mortem um namoro entre mulher e homem já falecido. Para a 1ª câmara, não se confirma a assertiva de que as partes mantinham relacionamento afetiv...

No intuito de ampliar a qualidade dos serviços oferecidos nas serventias extrajudiciais de todo o País, a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) fechou uma parceria com a PinPag, uma empresa que atua no segmento de meios de pagamento. Por mei...

Esta é a história de uma estrangeira que, até os 26 anos de idade, nunca existiu. Pelo menos oficialmente. E sua não-existência acabou por transformá-la em embaixadora da ONU — no caso, do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiado...

Cartórios de todo o País já podem se inscrever para o Prêmio Qualidade Total Anoreg/BR 2018 (PQTA 2018). Promovido pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) e com apoio da Corregedoria Nacional de Justiça, o prêmio...