Recivil é novo parceiro de projeto voltado a moradores de rua de Belo Horizonte
Publicado em 17/05/2018
Projeto Banho de Amor oferece banho, alimentação, roupas, corte de cabelo, assistência jurídica, entre outros serviços. ...
Averbação de paternidade é gratuita para todos, diz CNJ
Publicado em 17/05/2018
O pleno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou decisão da Corregedoria Nacional de Justiça de suspender a aplicabilidade do Provimento n. 19/2012 que limitava aos declaradamente pobres a gratuidade da averbação do reconhecimento de paternidade e a respecti...
Mantida decisão que reconheceu fraude à execução em habilitação de sucessores
Publicado em 16/05/2018
A ação de habilitação de sucessores, embora se destine essencialmente à legitimação de partes, admite o reconhecimento incidental de fraude à execução, seja porque a fraude é questão de ordem pública e, dessa ...
Decisão impede Tribunal baiano de usar fundo de cartórios para pagar servidores
Publicado em 16/05/2018
Decisão do Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) impede que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) utilize parte dos recursos do Fundo de Compensação do Estado da Bahia (Fecom) para pagar remuneração de servidores. Criado em 201...
A existência de união estável faz presumir dependência econômica para legitimar pensão por morte
Publicado em 15/05/2018
A Câmara Regional Previdenciária da Bahia (CRP/BA) do TRF1 concedeu à autora da ação o benefício de pensão por morte de companheiro desde a data do pedido administrativo em 10/07/2015. A decisão reforma sentença que havia julgado improced...
Cartórios evoluem no número de serviços com segurança à população
Publicado em 15/05/2018
Considerados em pesquisa do Datafolha como uma das instituições mais confiáveis do Brasil, os cartórios conquistaram esse status junto à população pela segurança jurídica transmitida nos últimos anos. Mas os avanços nos ser...
Declaração de união estável em cartório não prova relação de fato, diz TJRS
Publicado em 15/05/2018
A simples existência de uma escritura pública de declaração de união estável é insuficiente para provar que esse tipo de relacionamento ocorreu na vida real. Com esse entendimento, a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ri...
CCJ do Senado decidirá sobre direito de transexuais à troca de nome e sexo em documento
Publicado em 15/05/2018
Projeto que assegura os direitos a identidade de gênero e a troca de nome e sexo nos documentos de identidade dos transexuais está na pauta da reunião da Comissão de Constituição, Justiça de Cidadania (CCJ) desta quarta-feira (16). A proposta (P...
Portaria nº 5.448/CGJ/2018 – Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Uberaba, para fiscalização dos serviços notariais e de registro
Publicado em 15/05/2018
PORTARIA Nº 5.448/CGJ/2018 Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Uberaba, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribui&cc...
Portaria nº 5.447/CGJ/2018 – Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Araguari, para fiscalização dos serviços notariais e de registro
Publicado em 15/05/2018
PORTARIA Nº 5.447/CGJ/2018 Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Araguari, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribui&c...