A 1ª câmara Cível do TJ/PB reformou sentença que havia reconhecido como união estável post mortem um namoro entre mulher e homem já falecido. Para a 1ª câmara, não se confirma a assertiva de que as partes mantinham relacionamento afetivo com convivência contínua, pública e...

No intuito de ampliar a qualidade dos serviços oferecidos nas serventias extrajudiciais de todo o País, a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) fechou uma parceria com a PinPag, uma empresa que atua no segmento de meios de pagamento. Por meio da parceria,...

Esta é a história de uma estrangeira que, até os 26 anos de idade, nunca existiu. Pelo menos oficialmente. E sua não-existência acabou por transformá-la em embaixadora da ONU — no caso, do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur).   Maha Mamo nasceu...

Cartórios de todo o País já podem se inscrever para o Prêmio Qualidade Total Anoreg/BR 2018 (PQTA 2018). Promovido pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) e com apoio da Corregedoria Nacional de Justiça, o prêmio tem como principal objetivo auditar e premiar...

O sistema digital de correições virtuais de atos extrajudiciais começou a ser utilizado pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJUS), nesta quinta-feira (21/06). O projeto, que visa facilitar e aperfeiçoar o processo correcional, é resultado de uma parceria entre a CGJUS e o Instituto de Estudos...

Aos 5 anos, uma garotinha ganhou uma nova certidão de nascimento, em Rio Pardo, distante cerca de 145 km de Porto Alegre. No documento, constam os nomes de quatro pais. O registro no cartório da cidade, obtido na última segunda-feira (18) pela família, une os...

A Junta de Interventores,  conforme a Portaria Conjunta nº 733/PR/2018 (art. 4º), determinou o funcionamento do Recivil, nos dias em que estão previstos os jogos do Brasil, nos seguintes horários: Dia 22 de junho de 2018 – atendimento das 14h às 17h30min. Dia 27 de...

Em reunião realizada no dia 18 de junho, a Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais aprovou três novas resoluções. Nelas já está discriminada a compensação de dois novos atos: a certidão em inteiro teor...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, durante a 274ª Sessão Plenária, da última terça-feira (19/06), não ser possível  que servidores públicos do Poder Judiciário atuem como mediadores extrajudiciais.   O entendimento se deu no julgamento de duas consultas formuladas por servidores do...

A proposta deverá seguir para análise do Senado, a não ser que haja recurso para votação em Plenário.