Angélica Hodge – Página: 663

Receita Federal disciplina forma de disponibilizar dados não protegidos por sigilo fiscal

Publicado em 13/09/2016

A Receita Federal publicou nesta segunda-feira(12.09), no Diário Oficial da União, a Portaria RFB nº 1384/2016, que regulamenta como serão disponibilizados dados não protegidos pelo sigilo fiscal a órgãos e entidades da Administração...

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Governo reforça fiscalização para evitar fraudes contra o INSS

Publicado em 13/09/2016

Angélica Hodge

Em meio às dificuldades financeiras do Tesouro Nacional, às voltas com rombos bilionários, o governo vem buscando eliminar como pode os ralos por onde escoam os recursos da União. Um dos problemas mais recorrentes são as fraudes cometidas contra a Previdência...

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Austrália fará referendo para decidir se legaliza casamento entre gays

Publicado em 13/09/2016

Angélica Hodge

O governo da Austrália aprovou nesta terça-feira convocar um referendo no dia 11 de fevereiro do próximo ano para decidir se os casamentos entre pessoas do mesmo sexo serão legalizados, mesmo sem o consenso da coalizão governante nem a oposição trabal...

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Solução extrajudicial de conflitos exige mudança cultural de operadores do direito

Publicado em 13/09/2016

Angélica Hodge

A adoção de mecanismos para solução extrajudicial de conflitos exigirá uma completa mudança cultural por parte dos operadores do direito, como advogados e magistrados, e da sociedade civil, incluindo pessoas físicas e jurídicas, na avalia&ccedi...

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Mantida nulidade de doação que ultrapassou metade do patrimônio comum de casal

Publicado em 13/09/2016

Angélica Hodge

Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou dois recursos especiais e manteve decisão judicial que anulou parcialmente doação de ações realizada entre um empresário e seus filhos. Os efeitos da anula&cce...

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TRF-4 anula união estável e cancela divisão de pensão por morte

Publicado em 13/09/2016

Angélica Hodge

Sem a confirmação de união estável, a companheira de pensionista morto não tem direito à metade do benefício recebido pela ex-mulher. O entendimento foi aplicado pela 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (RS, SC e PR) pa...

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Portaria nº 4.460/CGJ/2016 – Determina a realização de Correição Extraordinária Parcial na Comarca de Pedra Azul, para fiscalização dos serviços notariais e de registro

Publicado em 13/09/2016

Angélica Hodge

PORTARIA Nº 4.460/CGJ/2016 Determina a realização de Correição Extraordinária Parcial na Comarca de Pedra Azul, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no...

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Ministra Cármen Lúcia promete gestão transparente, voltada aos cidadãos

Publicado em 13/09/2016

Angélica Hodge

Uma gestão voltada aos interesses dos cidadãos e dos jurisdicionados, transparente e comprometida a transformar o Judiciário brasileiro. Estes foram os compromissos assumidos pela ministra Cármen Lúcia nesta segunda-feira (12/9), em seu discurso de posse no cargo d...

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Tempo máximo para atendimento em cartórios do Maranhão deverá ser de 30 minutos

Publicado em 13/09/2016

Angélica Hodge

No Maranhão, os cartórios deverão iniciar o atendimento no prazo máximo de 30 minutos, a partir do momento em que o usuário tenha entrado na fila de atendimento. A determinação vale para todas as serventias extrajudiciais do estado e o cartório...

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Celso Campilongo – “a gratuidade rompe com o equilíbrio do contrato entre o Estado e os cartórios”

A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (ARPEN/SP) conversou com Celso Campilongo, professor titular do departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da USP e PUC, que foi um dos palestrantes do “Seminário Nacional: Gratuidade...

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