Duas mulheres da Paraíba ganharam na Justiça o direito de registrar o filho com dupla maternidade. Daniele Guimarães e Isabelle Costa vivem juntas há quatro anos em Alagoinha, Agreste paraibano, e tiveram filho após uma gravidez por inseminação caseira. “Após o nascimento do nosso filho, r...

Certidões de óbito de mortos e desaparecidos na ditadura serão retificadas gratuitamente Os familiares dos 434 mortos e desaparecidos durante a ditadura militar no Brasil, catalogados pela Comissão Nacional da Verdade (CNV), receberão gratuitamente as certidões de óbito de seus parentes atual...

PRESIDÊNCIA  Chefe de Gabinete: Daniel Consolim Alves da Fonseca  08/01/2025  SECRETARIA DE GOVERNANÇA E GESTÃO ESTRATÉGICA   Secretário-Geral da Presidência: Guilherme Augusto Mendes do Valle  AVISO CONJUNTO Nº 137/PR/2025    Avisa sobre a aplicação do disposto no art. 16 da Lei...

O Operador Nacional do Registro Civil (ON-RCPN) está implantando os novos modelos de certidões previstos no Provimento nº 182/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa visa modernizar e unificar os padrões do Registro Civil em todo o país, promovendo maior eficiência e seguranÃ...

Na segunda-feira (30) o Governo de Minas promulgou a Lei nº 25.126 que institui o Fundo de Desenvolvimento do Ministério Público, o Fundo Especial de Garantia de Acesso à Justiça e o Fundo Especial da Advocacia-Geral do Estado.   Para acessar o documento na íntegra, clique aqui.   Fo...

O Governo do Estado de Minas Gerais sanciona Lei nº 25.125, que altera a Lei nº 15.424, de 30 de dezembro de 2004, sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, o recolhimento da Taxa de Fiscalização...

Após ficar em segundo em 2023, um nome feminino foi o mais escolhido pelos pais para registrar o nome de seus filhos em Minas Gerais. Com 2666 registros, Helena desbancou Miguel, nome que liderou o ranking no último ano, e se tornou a preferência nacional em 2024. A escolha de Helena como preferÃ...

Em decisão emitida nesta segunda-feira (16), a Corregedoria Geral de Justiça de Minas Gerais, de acordo com o parecer dos superintendentes adjuntos dos Serviços Notariais e de Registro, os juízes Marcela de Oliveira Decat de Moura, Simone Saraiva de Abreu Abras e Wagner Sana Duarte Morais, acolh...

O Sindicato dos Oficiais de Registro Civil de Minas Gerais – Recivil esclarece os oficiais sobre os prazos estipulados pela CGJ para cargas e comunicação dos livros à CRC Nacional. Os registradores deverão regularizar, imediatamente, os períodos 2005 a 2010 e 2010 a 2015. Em seguida, os demai...

Ana Clara Amaral Arantes Boczar Carlos Rogério de Oliveira Londe Letícia Franco Maculan Assumpção Paulo Hermano Soares Ribeiro Thyago Ribeiro Soares     1.Introdução. 2. A tutela jurisdicional. 3. O paradigma dominante nas Instituições de Ensino Superior. 4. O sucesso da experiênc...