PORTARIA Nº 4.350/CGJ/2016   Dispõe sobre a efetivação da implantação definitiva do Selo de Fiscalização Eletrônico nos serviços notariais e de registro que especifica.   O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e...

Embora pai e filho nunca tivessem se encontrado, dona Eliete Maria de Sousa Lima, 42 anos, sabia que o pai e o filho João Vitor, agora com 14 anos, tinham o direito de se conhecerem.  Esse reencontro, emocionante e muito intenso, ocorreu em dezembro de...

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) declarou nulo o testamento público que destinava parte de uma propriedade rural somente a um filho. A decisão é da desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis, que manteve inalterada a sentença proferida pelo juiz da 1ª Vara...

Comissão Gestora dos Recursos da Compensação da Gratuidade deliberou sobre a ampliação da compensação do assento de casamento

A juíza da Vara de Família e Sucessões da comarca de Rio Verde, Coraci Pereira da Silva, reconheceu a união estável homoafetiva post mortem entre dois homens, em face do pedido de um deles.   O casal se conhecia há sete anos e vivia na...

Estatuto da Pessoa com Deficiência trouxe novos conceitos e INSS deve se adequar, diz especialista.

Os senadores aprovaram nesta quarta-feira (22), com 57 votos favoráveis, a indicação do ministro do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio de Noronha, para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no biênio 2016-2018. Integrante do STJ desde 2002, o ministro foi membro da Segunda,...

A relação da Assembleia Legislativa com as instituições públicas e privadas afeta, de forma direta, a vida dos cidadãos sul-mato-grossenses. Com objetivo de promover uma interlocução contínua, o Parlamento Estadual e a Associação dos Notários e Registradores do Estado (Anoreg) celebraram na manhã desta quinta-feira...

Brasília – A OAB Nacional publicou nesta segunda-feira (20), no Diário Oficial da União, acórdão da decisão que autoriza o uso de nome social por advogadas e advogados travestis e transexuais no registro da Ordem e na carteira profissional. A mudança foi aprovada por unanimidade...

Orientação sobre teletrabalho no âmbito das serventias extrajudiciais.