Declaração foi proferida pela Presidente do STF e do CNJ, Ministra Rosa Weber A Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministra Rosa Weber, afirmou que as Serventias Extrajudiciais receberão atenção do CNJ, especialmente quanto à realizaçã...

O Conselho Nacional de Justiça promove no próximo dia 28 de setembro, a partir das 9h, o Seminário Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp). Coordenado pela Corregedoria Nacional do CNJ, o evento tratará de vários aspectos da Lei 14.382/22, que dispõe sobre o sistema e busca moderniza...

Regra foi instituída para prevenir o “golpe do baú” em idosos O STF (Supremo Tribunal Federal) vai decidir se a lei que obriga pessoas de mais de 70 anos a se casarem em regime de separação de bens é constitucional. A regra foi instituída no ano de 2002 para prevenir o que se conve...

O Recivil visando a segurança, transparência das suas ações e a prevenção de gastos dos seus associados, protocolou em 15 de setembro, um ofício junto à Corregedoria Geral de Justiça de Minas Gerais informando que está desenvolvendo um novo programa para Cartórios de RCPN, versão WEB, de...

Nesta segunda-feira (19) terá inicio o curso sobre LGPD oferecido pela ENNOR que tem como objetivo instruir notários e registradores sobre a adequação dos cartórios à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e ao Provimento nº 134 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Mais informações aces...

Por maioria dos votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que órgãos e entidades da administração pública federal podem compartilhar dados pessoais entre si, com a observância de alguns critérios. A decisão ocorreu na sessão plenária desta quinta-feira (15) na análise conjunta da AÃ...

Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é incabível o reconhecimento de união estável simultânea ao casamento, assim como a partilha de bens em três partes iguais (triação), mesmo que o início da união seja anterior ao matrimônio. O entendiment...

Por Ana Clara Amaral Arantes Boczar, Carlos Rogério de Oliveira Londe, Daniela Bolivar Moreira Chagas e Letícia Franco Maculan Assumpção “Situação comum nos registros de imóveis Brasil afora é a existência de registros e matrículas em nome de pessoa falecida, sem que haja qualquer in...

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Quinze de setembro é celebrado o Dia Internacional da Democracia. A data foi estabelecida pela Organização das Nações Unidas, a ONU, em 2007 para recordar a assinatura da Declaração Universal da Democracia, que aconteceu em 1997. Um dos princípios da declaração é o de que “a democracia ...