A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 26, o Projeto de Lei 7030/14, do Senado, que estende a todo pai o direito de contestar a paternidade presumida ou aquela decorrente de reconhecimento expresso, mesmo para filhos tidos ...

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 26, o Projeto de Lei 6197/09, do Senado, que permite a alteração do regime de bens de casamentos anteriores ao atual Código Civil (Lei 10.406/02). A proposta modif...

Uma grande parte da vida de Sebastiana Maria da Luz, de 84 anos, ela passou grávida. Teve 21 filhos, o primeiro com 16 anos, logo depois que se casou, e o último quando ela completou 45 anos. “Vejo, pelo depoimento, que a autora e o falecido tiveram mais de 20 filhos, o que &eacu...

Portaria conjunta número CGJ/CCI-02/2015-GSEC, publicada na edição desta sexta-feira (4) do Diário da Justiça Eletrônico, determinou a realização de mutirões para expedição de registro civil de nascimento, considerado o prim...

A juíza Sirlei Martins da Costa, da 1ª Vara de Família e Sucessões de Goiânia, julgou procedente o pedido de uma jovem para incluir em seu registro de identidade o nome do padrasto, casado com sua mãe há 10 anos. Contudo, ela continua a ter o nome do pai...

Com o tema "O Futuro dos Registros e das Notas", o desembargador e também coordenador das Serventias Extrajudiciais junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ricardo Henry Marques Dip, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), realizou palestra na manh&ati...

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apresenta, nesta sexta-feira (4), o Sistema Nacional de Informações do Registro Civil (Sirc) para representantes de cartórios de Alagoas. Segundo Geraldo Henrique, chefe da Seção de Administração e Informa&...

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, participou nesta quarta-feira, dia 2, da última etapa do LIII Concurso Público de Provas e Títulos para outorga das Delegações das Ativid...

A juíza Raquel Santos Cipriano, da 1ª Vara de Família de São João do Meriti- RJ, falou nesta manhã na Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1775/15, do Poder Executivo, que dispõe sobre o Registro Civil Nacional...

Diante da possibilidade de vir aumento de imposto estadual em cima das questões de herança, o que já está provocando a escolha da doação de bens em vida, no lugar do inventário depois da morte, com ou sem testamento, que é feito em vida, podend...