Foi realizada nesta segunda-feira, 2/3, a prova oral do Concurso Público para Outorga de Delegações de Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registro do Distrito Federal. Essa foi a quinta etapa do certame, que é regulado pelo Edital nº 1 – TJDFT – Not&...
Não há qualquer impedimento legal à penhora de fração ideal de imóvel indivisível, desde que resguardadas as frações ideais pertencentes aos demais coproprietários que não são devedores no processo. Nesse sentido foi...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que não há previsão legal que autorize a exigência de renovação do pedido de assistência judiciária gratuita, já concedido, em cada instância e a cada interposição ...
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 43/2015(*) Altera o Anexo IV do Provimento-Conjunto nº 15, de 26 de abril de 2010, que dispõe sobre o recolhimento das custas judiciais, da Taxa Judiciária, da fiança, das despesas processuais e de outros valores devidos no âmbito...
AVISO Nº 14/CGJ/2015 Avisa sobre a desabilitação da função para emissão de Guia de Recolhimento de Custas e Taxas Judiciárias – GRCTJ no Sistema “SISCOM Windows”. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no ...
O programa “Pai Presente” possibilitou o reconhecimento voluntário da paternidade de 5.160 pessoas no Ceará. A estatística é referente ao período de agosto de 2010 (data da criação) a janeiro de 2015. O projeto, idealizado pela Corr...
