Mais de 200 milhões de crianças não possuem certidão de nascimento, diz ONU
Publicado em 04/09/2014
Destes menores, 60% se encontram na região da Ásia-Pacífico
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Portaria do MJ e SDH institui modelo único para certidões de registro civil
Publicado em 04/09/2014
Mudanças nas certidões de nascimento, casamento e óbito fazem parte da informatização de todos os cartórios
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O atual Código de Processo Civil, reflexo da sociedade das décadas de 60 e 70, adotou um modelo pautado na cognição. A sociedade de então era extremamente burocrática, procedimentalista e clamava por um código garantista. A sociedade mudou. A tecnolog...
Oficial de cartório do RJ busca reconhecimento da inexigibilidade do ISSQN quanto ao serviço notarial e registral
Publicado em 03/09/2014
Trata-se de Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade suscitado pela E. 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça nos autos da Apelação Cível nº 007538-12.12.2010.8.19.0023, sendo parte apelante Marias Goreti Araújo da Cunha e...
Cespe divulga resultado final de provas do concurso para delegações das serventias extrajudiciais do DF
Publicado em 03/09/2014
O resultado final da prova escrita e prática e a convocação para a comprovação de requisitos para outorga das delegações do Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Serventias Extrajudiciais de Not...
Guarda compartilhada do filho poderá ser obrigatória em caso de desacordo dos pais
Publicado em 03/09/2014
A guarda compartilhada do filho em caso de desacordo dos pais separados poderá ser obrigatória. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira (2) projeto sobre o tema (PLC 117/2013), que agora segue para o Plená...
Plenário aprova regularização de remoções em cartório
Publicado em 03/09/2014
O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (2), projeto que regulariza as remoções nos serviços notariais e de registro realizadas entre 1988, ano de promulgação da Constituição Federal, e 1994, ano em que foi editada a Lei 8.935/19...
TJSP determina que companheiro de servidor público falecido receba pensão
Publicado em 03/09/2014
Acordão da 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou sentença da Comarca de Jacareí e acolheu pedido do companheiro de um servidor público municipal falecido, para determinar que Instituto de Previdênc...
Sentença estrangeira de adoção é homologada sem certidão de óbito do pai
Publicado em 03/09/2014
Em atenção ao princípio do melhor interesse da criança, o ministro Felix Fischer, do STJ, homologou sentença estrangeira que autorizou um casal a adotar uma criança órfã da Zâmbia, em detrimento da ausência de certidão de &oa...
Imóvel herdado durante relação estável, mesmo que valorizado, é incomunicável na partilha
Publicado em 03/09/2014
"A valorização dos imóveis de propriedade da recorrente é um fenômeno meramente econômico, não podendo ser identificado como fruto, produto do bem, ou mesmo como um acréscimo patrimonial decorrente do esforço comum dos companheiros.&q...