Ter um direito nem sempre garante ao cidadão o acesso a ele. Principalmente para pessoas em situação de vulnerabilidade, sem condições de pagar os honorários de advogados. A fim de facilitar o acesso à  Justiça e estimular o exercíc...

A Itália não tem uma lei para o casamento homossexual, por isso algumas prefeituras decidiram registrar os matrimônios feitos no exterior para, assim, "estimular" o governo, que já revelou que trabalha em um projeto de lei sobre o tema.   Trata-se de um ato ...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial que pretendia a aplicação de efeito suspensivo a embargos do devedor. O recorrente alegava que seu imóvel, penhorado na execução de uma dívida decorrente de alu...

O XIX Congresso Notarial Brasileiro, realizado entre os dias 14 e 18 de maio na Praia do Imbassaí, Salvador – BA, teve como tema “O papel do Notariado no Direito da Família” e rendeu os seguintes enunciados e conclusões.   ENUNCIADOS DO COLÉGIO NOTA...

Um dos inventários mais antigos da História do Brasil, o do imperador D. Pedro II, ainda tramita na Justiça, após 123 anos de sua morte. O exemplo é citado pelo advogado de família Jorge Passarelli para defender uma mudança urgente nesse tipo de proce...

Reunir empresas, Judiciário e órgãos públicos para incentivar a resolução extrajudicial de conflitos com clientes e usuários desses serviços. Esse é o desafio da Estratégia Nacional de Não Judicialização (Enaj...

Um casal homoafetivo em união estável desde 2011 obteve autorização judicial para registrar o filho apenas com os nomes dos pais. A criança foi resultado de inseminação artificial, e a irmã de um dos companheiros cedeu o útero e o &oacut...

As inscrições para o concurso público de provas e títulos para outorga de delegações de Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registros do Estado do Tocantins começam no dia 5 de agosto e seguem até o dia 6 de outubro. Interessados devem aces...

A Constituição federal de 1988 determinou no seu artigo 226 que a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado; que o casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei e para efeito da proteção do Estado, e que a união est&...

O presidente da ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS REGISTRADORES DE PESSOAS NATURAIS, RICARDO AUGUSTO DE LEÃO no uso de suas atribuições estatutárias, vem convocar todos os associados para comparecerem à ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA que irá se r...