Divórcio realizado em cartório pode fixar pensão alimentícia e, inclusive, resultar em ação de execução de prisão em caso de descumprimento. A decisão – um entendimento recente da Lei 11.441/07 – é da 3ª C&...

O Tribunal de Justiça do Estado do Pará começou a oferecer, desde a última quarta-feira (10), a homologação de divórcio consensual por meio do Centro de Pacificação Social da Casa da Justiça e Cidadania. Criado em 2011 para evitar...

Em decisão liminar, o conselheiro Paulo Teixeira, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), decidiu suspender o IV Concurso Público para Outorga de Delegações de Notas e Registro do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO). A decisão &eacut...

Mulher manteve relacionamento com homem casado por 17 anos. Ela entrou na Justiça pleiteando direitos patrimoniais....

PORTARIA Nº 3.295/CGJ/2014 Determina realização de Correição Extraordinária Parcial na Comarca de Contagem. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO a necessidade de prosseguir ...

O Momento Recivil exibido neste sábado (12.07), na Band Minas, durante o programa Segurança e Cidadania, entrevistou a coordenadora especial da política pró-criança e adolescente da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, Eliane Quaresma. Ela falou sobre o ...

EDITAL Nº 10/2014 – RELAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NAS PROVAS DE SELEÇÃO   O Presidente da Comissão Examinadora do 9º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado ...

O casamento entre um homem e uma mulher e entre pessoas do mesmo sexo está cada vez mais parecido, nos EUA, conforme as histórias que desenrolam nos tribunais do país. A união entre duas mulheres, por exemplo, já percorre os mesmos caminhos do casamento tradicional...

Desde o dia 03 de julho, os 1.532 candidatos pré-classificados no Concurso Público para os Cartórios Extrajudiciais já podiam retirar, pela internet, o Documento de Confirmação de Convocação. Nele estão disponíveis o local e o hor...

PORTARIA Nº 3.293/CGJ/2014 Dispõe sobre a implantação do Sistema Hermes – Malote Digital do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nas comarcas do interior do Estado de Minas Gerais mencionadas. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERA...