Os desembargadores Marcelo Rodrigues e Herbert Carneiro, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), foram convidados para participar, em 12 de novembro, de audiência pública, promovida pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Sen...
Um homem que ficou 29 anos casado em regime de separação total de bens teve garantido o direito de ser considerado herdeiro necessário da esposa falecida em 2009. Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o pacto antenupcial dispõe sobre os bens ...
PORTARIA Nº 4.006/CGJ/2015 Determina a realização de Correição Extraordinária Parcial nos serviços notariais e de registro da Comarca de Visconde do Rio Branco. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribui&cced...
PORTARIA Nº 4.005/CGJ/2015 Determina a realização de Correição Extraordinária Parcial nos serviços notariais e de registro da Comarca de Ervália. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuiç&oti...
A partir de hoje (09.11), a equipe de projetos sociais do Recivil visitará os locais onde estão os desabrigados de Mariana para fazer o levantamento da documentação e os pedidos das segundas vias das certidões de nascimento e casamento....
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA PROVIMENTO N. 21 /2015 Ementa: Regulamenta o procedimento de registro de nascimento de filhos havidos de reprodução assistida, por casais heteroafetivos ou homoafetivos, admitida a multiparental...
Jazmín de los Ángeles Elizondo Arias nasceu em 10 de junho de 1991 em San Isidro de El General (mesma cidade do goleiro do Real Madrid, Keylor Navas). Sua mãe, Yadira, e todos os demais sabiam que era mulher, mas um erro na inscrição do Registro Civil fez com que e...
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