A conselheira Luiza Cristina Frischeisen, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), afirmou que o Projeto de Lei n. 6.465/2013, contraria a diretriz estabelecida pela Constituição Federal para escolha dos titulares e responsáveis pelos cartórios extrajudiciais. O texto, aprovado recentemente na Comissão de Constituição e Justiça…

A 6ª Turma Cível do TJDFT confirmou sentença que negou a exclusão de prenome da autora, sob o entendimento de que não é possível a alteração de prenome que não exponha a pessoa ao ridículo. A decisão foi unânime. A autora ajuizou ação recursal visando…

O Senado deve iniciar em breve o exame de projeto de lei que isenta pessoas que estiverem comprovadamente desempregadas ou que recebam até dois salários mínimos da taxa cobrada para emissão da segunda via de documentos como a carteira de identidade e a certidão de…

Liberar as partes para realização da felicidade afetiva. Com esse entendimento, a Justiça baiana decretou, no último dia 26, o divórcio de um casal com o consentimento de apenas um dos cônjuges.   De acordo com o juiz Alberto Raimundo Gomes Santos, presidente do IBDFAM/BA,…

Famílias poderão solicitar a carteira de identidade de recém-nascidos em postos do Detran nas maternidades do Estado

Conforme a decisão no Procedimento de Controle Administrativo nº 0002818-61.2014.2.00.0000, do Conselho Nacional de Justiça, EJEF determina a publicação do Edital 1/2014 (retificado).

Fica instituído o Sistema Nacional de Informações de Registro Civil – Sirc, com a finalidade de captar e disponibilizar dados relativos a registros produzidos pelas serventias de RC

No dia 4 de julho, próximo jogo da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo, o funcionamento do Sindicato será das 8h30 às 13h.

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Ideli Salvatti, apresentou nesta sexta-feira (27/6) um novo sistema de informações de registro civil desenvolvido pelo governo federal. A apresentação foi feita em entrevista coletiva que, realizada na sede da Secretaria em Brasília,…

"Eu quero ser justo. Se eu conseguir ser justo na Corregedoria já estarei cumprindo a minha função. Esta é a função mais árdua e espinhosa da direção do Tribunal, mas estou tranquilo, feliz e interessado", disse o corregedor-geral de Justiça, desembargador Antônio Sérvulo dos Santos,…