Registradores, substitutos e escreventes prestigiaram o curso com o instrutor Leandro Correa, que aconteceu nos dias 28 e 29 de julho....

Mães, pais e filhos que quiserem realizar teste de DNA para viabilizar o reconhecimento voluntário da paternidade poderão marcar a data para o exame a partir da próxima quarta-feira (8/8) na Rodoviária do Plano Piloto, pelo projeto Paternidade Responsável. A...

A relação de concubinato pode ser equiparada ao casamento e garantir a partilha dos bens constituídos durante o relacionamento, de acordo com entendimento da 1ª Vara de Família de Cuiabá. Com a decisão da juíza Amini Haddad Campos, um homem casad...

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) julgou procedente a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pela seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MA) contra a Resolução n.º 618/2011 da Assembleia Legislativa, que regulamen...

Trinta e oito pessoas acompanharam mais uma edição do curso promovido pelo Recivil....

Adoção Póstuma. Família Anaparental. Para as adoções post mortem, vigem, como comprovação da inequívoca vontade do de cujus em adotar, as mesmas regras que comprovam a filiação socioafetiva, quais sejam, o tratamento do men...

Um homem que responde a ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos não obteve sucesso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao pedir que a produção de exame de DNA fosse suspensa. A ação foi proposta por uma mulher...

Nos Estados Unidos, como em muitos países, é normal a existência de leis que "não pegam". O estado de Utah, por exemplo, tem uma lei que proíbe a convivência sob o mesmo teto de casais que não são legalmente casados. E os proíbe,...

Foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira, 30/7, a Portaria nº 51/2012 da Corregedoria-Geral da Justiça, que determina o recadastramento dos Notários e Registradores do Estado do Tocantins e normatiza a apresentação de docu...

Se a mãe afetiva pode proporcionar melhor desenvolvimento ao filho do que o pai biológico, a Justiça não pode lhe negar a guarda com base no argumento de que não foi ela quem o gerou. Com essa conclusão, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Jus...