Legislação brasileira determina que cartórios indiquem à Justiça o nome do suposto pai da criança Indispensável ao reconhecimento da existência do cidadão pelo Estado, o registro civil de nascimento está longe de ser universalizado, pelo menos no Ceará, onde o último censo divulgado pelo Instituto…

Durante audiência pública realizada na noite de segunda-feira, 26, no plenário do Tribunal de Justiça do Maranhão, foram divulgadas as notas dos candidatos que se submeteram às provas orais do concurso de ingresso e remoção das atividades notariais e registrais do estado (cartórios). Quem não…

CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO, DE PROVAS E DE TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n° 02/2007 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, 2° Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de…

A Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais condecorou 73 pessoas com a Medalha de Mérito Desembargador Ruy Gouthier de Vilhena, nesta noite de sexta-feira, 23 de setembro. A cerimônia de entrega das comendas aos agraciados aconteceu no plenário do 1º Tribunal do Júri,…

A Justiça julgou improcedente a emancipação de uma adolescente. Ela alegou viver em união estável com o seu companheiro desde os 14 anos. O casal já possui um filho. Na Comarca de São Gabriel foi negado o pedido e a decisão foi confirmada pela 7ª…

O terceiro casamento coletivo a ser realizado na Galeria dos Casamentos do Palácio da Justiça acontecerá no dia 7/12, a partir das 16 horas. A cerimônia, que está sendo organizada pelo Memorial do Judiciário, unirá 25 casais. Todos os procedimentos serão gratuitos. As inscrições serão…

A presidente da Comissão do Concurso Público para cartórios do Estado, desembargadora Sérgia Maria Mendonça Miranda, convocou os aprovados para a audiência pública em que serão escolhidas as serventias extrajudiciais. A sessão ocorrerá no próximo dia 4 de outubro, a partir das 9h, no Tribunal de…

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu, na Justiça de Pernambuco, a restituição de R$ 120 mil pagos a título pensão por morte de servidor e a anulação do casamento do segurado, feito de maneira fraudulenta, quando ele tinha sido considerado incapaz pela Justiça. A Procuradoria…

Manaus – A Prefeitura de Manaus realiza este sábado a primeira edição do projeto Casamento Coletivo a “Hora do Sim”, que vai promover a união civil e religiosa para 250 casais de baixa renda que, há muito, esperavam regularizar a vida em comum perante a…

Em solenidade realizada na manhã desta terça-feira (13), no auditório da Governadoria, a governadora Rosalba Ciarlini lançou o Programa Público Paternidade Responsável que tem o objetivo de incentivar e promover a busca pelo reconhecimento de paternidade, principalmente em relação a crianças e adolescentes da rede…