Alagoas vira referência internacional em reconhecimento de paternidade por meio do trabalho desenvolvido pelo Núcleo de Promoção da Filiação (NPF), do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), coordenado pela juíza Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas, que integra o projeto Registro Integral, com o registro…

Ainda que o escritor Joaquim Maria Machado de Assis tenha desejado que seu segundo testamento não fosse revelado, salvo em caso de necessidade judicial, há a mancheias cópias do documento. Fio-me, na construção do presente ensaio, de reprodução encontrada em interessante livro de Daniel Pizza,…

A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da Comarca de Taubaté e negou recurso proposto por uma mulher que pretendia receber indenização por danos morais de seu pai, com fundamento em abandono afetivo. A autora da ação…

Não é necessário o comparecimento em juízo de todos os integrantes da família para que se proceda à retificação de erros gráficos nos registros civis dos ancestrais. Foi o que decidiu a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Integrantes de uma família de…

O Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) chancelou, nesta segunda-feira, a proposição de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que estabelece o casamento gay e a licença-natalidade no Brasil e ainda bane a homofobia. A licença-natalidade substituiria a paternidade e a…

O tabelamento de preços dos cartórios no Estado, sobretudo os de registros de imóveis, bem como o prazo para a entrega de serviços e o tempo de espera para o atendimento são tema da audiência pública que a Comissão de Defesa do Consumidor e do…

Pelo menos cinco milhões de crianças não têm o nome do pai na certidão de nascimento. Os dados são do Ministério da Educação. Existe um convênio que garante o registro dos bebês ainda nas maternidades. Clique aqui e veja o vídeo.   Fonte: Bom Dia…

O Projeto de Lei PLS 517/2011 do senador Ricardo Ferraço (PMDB/ES) quer expandir o uso da mediação de conflitos para qualquer situação em que a legislação não proíba que os envolvidos negociem. O PLS define mediação como "um processo decisório conduzido por terceiro imparcial, com…

Todo mês era a mesma confusão. A designer S.T.D. , 28 anos, tinha que ligar para o ex-marido cobrando a compra das fraldas, do leite e o pagamento da metade da mensalidade da creche do pequeno Fabrício, na época com pouco mais de 1 ano….

A juíza do Trabalho Conceição Aparecida Rocha de Petribu Faria, da vara de Barretos/SP, julgou improcedente reclamação trabalhista proposta por neto contra espólio do falecido avô para receber supostos direitos trabalhistas, mesmo após receber herença do mesmo. O neto alega que foi contratado como empregado…