Quem precisou procurar os cartórios, na manhã desta sexta-feira (9), em Salvador, se deparou com o aviso “atendimento provisoriamente suspenso, em razão do ‘servidor’ (assim mesmo, entre aspas) do Tribunal de Justiça estar fora do ar” estampado nas portas das unidades. Ouvintes do programa Acorda…

Os advogados que atuam em Juizados Especiais Cíveis (JEC’s) do Rio de Janeiro e de São Paulo estão dispensados, por liminar, de apresentar documentos originais ou cópias autenticadas que comprovem a representação de seus clientes nas audiências. A liminar foi concedida pelo Conselho Nacional de…

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1154/11, do deputado Davi Alcolumbre (DEM-AP), que inclui o abandono material de companheiro ou de pessoa pela qual se é legalmente responsável entre os crimes de omissão de assistência à família. A proposta altera o Código Penal (Decreto-Lei…

O Alto Comissário das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), António Guterres, visitou o Haiti esta semana e chamou a atenção para um projeto que tem ajudado os haitianos que perderam seus documentos pessoais no terremoto, em janeiro de 2010, a reconstruir suas vidas. Durante sua…

No dia 16 de agosto, a Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais aprovou o ato normativo nº 005/2011, que dispõe sobre a aplicação de recursos superavitários pela Comissão Gestora, na forma dos arts. 34,…

As informações sobre todos os registros tardios de maiores de 18 anos, ocorridos a partir do dia 2 de outubro de 2008 solicitadas pela Polícia Federal aos registradores civis, devem ser encaminhadas por relatório.

O Projeto Ronda da Cidadania e a prefeitura municipal de Pelotas estão organizando casamento coletivo a ser realizado no dia 3 de dezembro, às 16 horas, no átrio da Prefeitura, na Praça Coronel Pedro Osório, 101. Já há 41 casais inscritos para casamento coletivo e…

A Câmara Municipal de João Monlevade-MG realiza essa semana, cadastramento para emissão de documentos, através do Cidadão Legal. O cadastramento começou nesta segunda-feira, 12 de setembro e termina no dia 16, sexta-feira. O Cidadão Legal é uma iniciativa da Câmara Municipal, que tem o objetivo…

DIREITO DE FAMÍLIA – AÇÃO DE PARTILHA – APELAÇÃO CÍVEL – REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS (CC/1916) – BEM IMÓVEL – CERTIDÃO DO REGISTRO PÚBLICO – DOCUMENTO INDISPENSÁVEL (ART. 302, II, C/C 366 DO CPC) – AUSÊNCIA DE JUNTADA – IMPOSSIBILIDADE DE PARTILHA –…

O Projeto de Lei Nº 18.324/2009, que prevê a privatização dos cartórios extrajudiciais da Bahia, foi aprovado nesta terça-feira à noite, na Assembleia Legislativa, sem precisar ser votado pelo plenário. Depois de muito debate, ele foi aprovado por consenso. "O projeto foi aprovado por unanimidade…