A 12ª câmara Cível do TJ/MG negou o recurso de W.S.O., que queria receber indenização por danos morais pelo fato de seu noivo ter desistido do casamento pouco tempo antes da data marcada. W.S.O. conta que, nove dias antes da realização da cerimônia civil, marcada…

A posse dos dois novos ministros do Superior Tribunal de Justiça, Marco Aurélio Buzzi, de Santa Catarina, e Marco Aurélio Bellizze, do Rio de Janeiro, está marcada para o dia 5 de setembro. Os seus nomes foram aprovados nesta terça-feira (9/8) pelo Plenário do Senado,…

Relação entre Ozileia e Adriana se torna entidade familiar e elas já podem compartilhar direitos  A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de reconhecer, em maio, a união estável entre casais do mesmo sexo abriu as portas para oficializar a primeira relação homoafetiva no Acre….

A indenização por danos morais paga aos familiares mais próximos de uma vítima de acidente não exclui, automaticamente, a possibilidade de que outros parentes venham a ser indenizados. Esse entendimento, de que pode haver indenização pelo mesmo evento a diferentes núcleos familiares, foi adotado pelo…

O TJB, Tribunal de Justiça da Bahia, tenta mudar o projeto de lei que prevê a privatização dos 1.463 cartórios extrajudiciais do estado. O projeto deve ser votado pela Assembleia Legislativa da Bahia no prazo de 20 dias. Para a presidente do Tribunal de Justiça,…

De acordo com o tabelião de Notas, José Cesário da Rocha Filho, de Londrina, o índice de realização de testamentos é muito baixo. ”Às vezes ficamos até seis meses sem fazer nenhum”, disse. De 2001 até julho de 2011, apenas 30 testamentos foram feitos no…

Paulo Risso, Presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais, conversou com Alexandre Ferreira sobre o projeto de criar cartórios dentro das maternidades para que as crianças já saiam com a certidão de nascimento, já que cerca de 600 mil menores não tem registro, segundo…

Para o diretor de Registro Civil da Associação dos Notários e Registradores (Anoreg) do Brasil, Paulo Henrique de Araújo, os moradores das cidades do Entorno exercem grande influência para que essa estatística se mantenha elevada. "Muitas crianças nascem no DF, mas os pais moram no…

A hora de escolher o nome de uma criança é sempre um momento difícil para os pais, que muitas vezes acabam escolhendo para seus filhos nomes incomuns ou exóticos – prática comum entre muitos artistas hoje em dia. A Lei Federal n° 6.015, de 1973,…

Desde maio deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) passou a reconhecer uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo. Chamada de homoafetiva, a união é passível de conversão ao casamento civil, caso pedidos sejam registrados em cartório por parte de casais homossexuais. Os pedidos estão…