Em decisão recente do Supremo Tribunal Federal, como relator o ministro Dias Toffoli, surgiu situação em que os princípios da coisa julgada, dos direitos da personalidade e da verdade incontroversa estiveram em confronto. O processo correu em segredo de Justiça, mas foi possível saber, sem…

Jornal da Justiça: serviços dos cartórios serão padronizadosConselho Nacional de Justiça vai elaborar normas para padronizar serviços dos cartórios em todo o país. A ideia é aumentar a clareza nas informações contidas nos documentos e assim torná-los mais compreensíveis. Outro destaque: pacientes renais crônicos que…

Villas Boas já havia tomado decisão com outro casal no último dia 19. STF reconheceu união entre casais do mesmo sexo. O juiz da 1ª Vara de Fazenda Pública de Goiânia Jeronymo Pedro Villas Boas anulou, pela segunda vez, um contrato de união estável firmado por…

Decisão de ofício que decreta o divórcio de um casal, sem que este tenha feito tal pedido, fere as normas do direito processual e é absolutamente nula. Com este entendimento, a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, de forma…

Ronaldo Claret de Moraes – Juiz de Direito em Belo Horizonte, titular da 5ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal Criou-se a imagem de que os cartórios extrajudiciais (Registro Civil das Pessoas Naturais, Tabelionato de Notas, Protesto de Títulos, Registro de Imóveis, Registro Civil das…

A ex-esposa de um empresário carioca não conseguiu demonstrar que tinha direito de ficar com um imóvel, penhorado para pagar dívidas trabalhistas, que lhe havia sido cedido indevidamente pelo marido na partilha de bens do divórcio litigioso do casal. O imóvel pertencia à empresa da…

Com as alterações da Lei 15.424/04 abriu-se um leque maior de atos gratuitos e isentos que serão praticados pelos registradores e notários mineiros. Veja o Aviso Circular elaborado pela Comissão Gestora para compensação dos atos praticados mensalmente.

A dor e a perda material devem ser avaliadas considerando o relacionamento afetivo e emocional de cada um com o falecido A 3a Turma do TRT-MG analisou o recurso da mãe de um empregado, falecido em acidente de trabalho, que propôs ação pedindo a condenação…

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconhece que os casais homossexuais têm os mesmos direitos e deveres que a legislação brasileira estabelece para os casais heterossexuais, leva um casal de Bragança Paulista a iniciar processo de casamento. Os Proclamas do Casamento estão publicados,…

O Recivil realizará nos próximos dias 30 e 31 de julho cidade de Passos (MG), o Curso de Cartosoft e Informática. As inscrições estão encerradas.