Newton Teixeira Carvalho – Juiz de Direito da 1ª Vara de Família, professor e pró-reitor de pesquisa da Escola Superior Dom Helder Câmara, conselheiro do Instituto Brasileiro de Direito de Família (Ibdfam)  Varlen Vidal – Defensor público titular da 1ª Vara de Família, membro do…

Maria Berenice Dias: Advogada, presidenta da Comissão da Diversidade Sexual do Conselho Federal da OABVice-Presidenta Nacional do IBDFAMwww.direitohomoafetivo.com.br Não adianta, o sonho do casamento embala a todos. Até parece que são as mulheres que mais suspiram por ele. Afinal, enfrentam verdadeiras batalhas para pegar o…

O ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), leva a julgamento pela Corte Especial do STJ, no próximo mês de agosto, incidente de inconstitucionalidade dos incisos III e IV do artigo 1.790 do Código Civil, editado em 2002, e que inovou o…

Alguns registradores têm recebido um ofício da Polícia Federal solicitando informações sobre todos os registros tardios de maiores de 18 anos, ocorridos a partir do dia 2 de outubro de 2008. Veja as orientações do Departamento Jurídico do Recivil.

A Corregedoria-Geral de Justiça solicita aos juízes de Direito que informem todas as vacâncias existentes nos Serviços Notariais e de Registro da comarca, no prazo de 10 dias, contados da publicação desta nota no Portal TJMG. A informação dos dados cumpre a determinação contida no…

EMENTA PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO. DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO SEM A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO. ACUMULAÇÃO. COMPETÊNCIA. PRESCRIÇÃO ADMINISTRATIVA. Nos termos do art. 236, § 3º, da CF/88, a outorga de delegação de serviço notarial e de registro depende de prévia aprovação…

Rompimento legal e definitivo do vínculo de casamento civil, o divórcio é matéria comum nos dias de hoje. De acordo com o estudo Síntese de Indicadores Sociais 2010, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de separação, entre 2004e 2008, manteve-se…

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai pesquisar qual é a efetividade da conciliação no Brasil. “Queremos saber qual é a realidade da conciliação no país”, afirma a conselheira Morgana Richa, que presidiu reunião sobre a pesquisa nesta terça-feira (12/7), na sede do Conselho, em…

Brasília (DF) – No dia 07.06, o presidente do Núcleo das Empresas Desenvolvedoras de Softwares para Cartórios (Núcleo-BR), Paulo Gonçalves Siqueira, esteve em Brasília (DF) em visita oficial a sede da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR) e a Associação Nacional dos Registradores…

A Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU), reunida no dia 14 de junho em Brasília, firmou o entendimento de que um casal não precisa viver sob o mesmo teto para comprovar sua união estável. A decisão foi dada no julgamento…