SEGUNDA VICE-PRESIDÊNCIA ESCOLA JUDICIAL DESEMBARGADOR EDÉSIO FERNANDES DIRETORIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS GERÊNCIA DE RECRUTAMENTO, SELEÇÃO E FORMAÇÃO INICIAL Diretora Executiva: Mônica Alexandra de Mendonça Terra e Almeida Sá CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO, DE PROVAS E DE T...

ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE ONTEM:PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNOoutorga, nos termos do art. 22 da Lei nº 12.919, de 29 de junho de 1998, a delegação de competência do cargo de 2º Tabelião de Notas da Comarca de Matias Barbosa a EMERSON SOARES SILVA, tendo ...

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em voto relatado pelo ministro Renato de Lacerda Paiva, manteve decisão que negou o reconhecimento de vínculo de emprego a uma moça que atuou como notária substituta no Cartório do 1º Tabelionato de Notas do Município de Frutal (MG), até a po...

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou hoje o Projeto de Lei 5243/09, do deputado Alex Canziani (PTB-PR), que possibilita a realização da arbitragem pelos titulares de delegação do poder público – caso dos notários e dos tabeliães. A proposta altera artigo 13 da...

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve decisão que condenou a ex-tabeliã de um cartório de Registro Civil, em Governador Valadares, a pagar indenização por danos morais de R$ 5 mil reais a C.A.F.A. por ter emitido sua certidão de nascimento sem o respectivo registro. A falha foi...

Proposta quer que processos para casais sem filho menor ou incapaz, separados em comum acordo, sejam feitos pela internet Defensores da ideia dizem que o divórcio tende a ser mais rápido e que favorecerá casais que hoje moram em Estados diferentes Na era do namoro pela internet, a separação e o...

Imagine ser preso, sem ter cometido nenhum crime, simplesmente porque você tem o nome igual a outra pessoa. Ou ver em um jornal uma foto sua, mas com dados de outro. Acredite ou não, situações como essa ainda acontecem. Para evitar que casos de constrangimentos por causa de homônimos (nomes igu...

PÚBLICO, PORÉM PRIVADO UMA VISÃO SOBRE AS FUNÇÕES NOTARIAIS E REGISTRAIS NO BRASIL Sheila Maria Reis Ribeiro   O Brasil é um país de organização federativa e dimensões continentais, o que, ao lado de um histórico de desenvolvimento desigual, impõe desafios à gestão de políticas p...

Por maioria de votos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (18/08), manter o concurso para cartórios, em andamento no estado de Santa Catarina. Contrariando o pedido da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg), 10 conselheiros divergiram do voto do ...

O corregedor-nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, lançará nesta sexta-feira (21/08), em São Paulo (SP), a Campanha Nacional de Mobilização pela Certidão de Nascimento e Documentação Básica 2009 – “Certidão de nascimento. Um direito que dá direitos. Um dever de todo o Br...