A Comissão Especial do Divórcio pode votar nesta quarta-feira (7) o parecer do relator, deputado Joseph Bandeira (PT-BA). A comissão, instalada em agosto deste ano, analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22/99, do deputado Enio Bacci (PDT-RS), que autoriza o divórcio após um ano d...

Cartórios – Notícia sobre concurso assusta antiga escrevente Patrícia Aparecida Penna Gavazza/Itabira-MG “Sobre a reportagem ‘Projeto efetiva donos de cartório’ (EM, 18/11), há o outro lado da história. Trabalho, desde os 14 anos, em um cartório de registro civil e nun...

Está pronto para ser discutido e votado pelo Plenário da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, em 1º turno, o projeto de lei que trata do imposto estadual cobrado sobre heranças e doações, o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD). O Projeto d...

Os candidatos que participam do concurso público de ingresso na atividade notarial e de registro do Estado do Paraná estão sendo avisados pela Secretaria do Concurso que a data provável de divulgação do resultado com a relação dos candidatos aprovados na primeira fase será o dia 17 de dezem...

O Recivil informa que estará de recesso entre os dias 22 de dezembro a 6 de janeiro. No entanto, os departamentos jurídico, Recompe-MG, TI e administrativo financeiro funcionarão em esquema de plantão para atender os Oficiais.  ...

O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o pedido de liminar na Ação Cível Originária (ACO 1103) em que o governador do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, buscava suspender decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que obrigou o Tribunal de Justiça do estado...

A Caravana da Assistência Social, promovida pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) e pelo Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais de Minas Gerais (Recivil), realiza a 15ª etapa do programa com a entrega de documentação aos moradores de Capinópolis, Á...

O oficial do Registro Civil de Pessoas Naturais do Distrito Parque Industrial/Contagem, Dr. Nilo de Carvalho Nogueira Coelho, pleiteou por meio de Mandado de Segurança, o exercício das funções notariais na plenitude, em especial lavrar toda e qualquer escritura declaratória, escritura de reconh...

A Justiça é umas das últimas instituições que ainda resiste à informatização. Enquanto uns clamam pela migração total para o processo digital, os mais conservadores resistem à tecnologia. Marcos da Costa, tesoureiro da seccional paulista da OAB e o criador da Comissão de Informática da ...

Belo Horizonte foi a cidade escolhida para fazer o lançamento da 2ª Semana Nacional da Conciliação, criada desde o ano passado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A abertura oficial será no dia 3 de dezembro, às 10h30, no Salão do I Tribunal do Júri do Fórum Lafayette (BH), com a part...