O corregedor-geral da Justiça, desembargador Luiz Zveiter, determinou que seis cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais da Capital (RCPN) encerrem seus respectivos livros de atos notariais e os transfiram ao tabelionato mais próximo. Segundo Zveiter, que atendeu a um pedido dos Tabeliães ...

SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA PORTARIA Nº 29, DE 10 DE SETEMBRO DE 2008 Publicado em: 18/09/2008 O SECRETÁRIO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e,  CONSIDERANDO ser da competência da Secretaria Nacional de Justiça conceder o registro e proceder à fiscalização do...

O Recivil recebeu nesta terça-feira (30.09), a Oficiala do Cartório de Registro Civil de Tauá, no Ceará, e tesoureira do IRTDPJ-CE (Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Ceará), Irani Macedo. A Oficiala veio conhecer a estrutura e os projetos desenvolvidos pe...

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que as serventias extrajudiciais do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) sejam privatizadas, na medida em que seus titulares deixarem os cargos, por aposentadoria ou falecimento. Também estabeleceu o prazo de 120 dias para que o Tribunal baiano elabo...

Artigo – Famílias Simultâneas: Uniao Estável e Concubinato • 1. INTRODUÇÃOA idéia tradicional de família, para o Direito brasileiro, era aquela que se constituía pelos pais e filhos unidos por um casamento regulado pelo Estado. A Constituição Federal de 1988 ampliou esse conceit...

As instituições financeiras e a Serasa estão insatisfeitas com o andamento no Congresso do projeto de lei que cria o Cadastro Positivo de crédito. Definido como lista de bons pagadores e apontado como essencial para a redução da inadimplência e dos spreacls bancários, o Cadastro Positivo só...

  ESCOLA JUDICIAL DESEMBARGADOR EDÉSIO FERNANDESDIRETORIA EXECUTIVADiretor Executivo: Leonardo Lúcio MachadoCONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAISEDITAL 001/2005De ordem do Exmo. Sr. Desembar...

EDITAL 002/2005 De ordem do Exmo. Sr. Desembargador Antônio Hélio Silva, 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, a EJEF comunica que a Comissão Examinadora, em reunião realizada no dia 1º/3/2007, indef...

O juiz Ivorí Luis da Silva Scheffer, da 1ª Vara Federal de Florianópolis (SC), proferiu sentença reconhecendo o direito de um jovem, que está interditado judicialmente, de optar pela nacionalidade brasileira. O jovem nasceu na Argentina, de mãe brasileira, tem 19 anos de idade e vive no Brasil...