O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) proferiu decisão relevante para a atividade notarial e de registro ao delimitar o alcance da gratuidade da justiça em relação aos atos extrajudiciais. No julgamento do Agravo de Instrumento nº 1.0000.25.434150-6/001, a Corte mineira reafirmou que o ...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, em 20 de março de 2026, o Provimento nº 219, que estabelece regras para a gestão, atualização e publicidade das vacâncias das serventias extrajudiciais em todo o País. A medida visa trazer transparência, organização e uniformidade na administ...

Certidões, registros e histórias de vida fazem parte da rotina dos cartórios. Agora, esses temas também ganharam espaço para reflexão e conversa no podcast Prosa de Cartório: cidadania em cada conversa, iniciativa do Recivil. Com 12 episódios e mais de sete horas de conteúdo, o podcast reú...

Nota Importante!...

A Semana Nacional do Registro Civil: Registre-se! será realizada em todo o País entre os dias 13 e 17 de abril, mobilizando tribunais, Cartórios e instituições parceiras em uma ação coordenada para ampliar o acesso da população à documentação civil básica. A iniciativa segue as diretriz...

O ON-RCPN disponibilizou um Guia Rápido para implementação do Provimento nº 213/2026, com orientações práticas voltadas aos registradores civis de todo o país. O material reúne diretrizes técnicas, modelos de documentos e instruções Registro Civil (LabREC), o Guia organiza o conteúdo em...

Tem estreia no ar. O Recivil Cultural renasce para mostrar que, por trás de cada registrador e registradora, existe um universo de talentos, paixões e histórias que vão muito além do balcão. E começamos com uma trajetória que é, ao mesmo tempo, sensível, potente e inspiradora: a da Oficial...

Termina nesta sexta-feira, 13 de março, o prazo para inscrições no Encontro Regional do Recivil, que será realizado nos dias 27 e 28 de março, em Janaúba (MG), no Gorutuba Park Hotel. A programação do encontro terá início na sexta-feira (27), com credenciamento às 18h e abertura oficial �...

Na última sexta-feira, 6 de março, aconteceu a 4ª edição da ação “Rua de Direitos – Especial Mulheres”. O evento ofereceu diversos serviços gratuitos para mulheres em situação de rua, com o objetivo de ampliar o acesso à cidadania e garantir direitos básicos. A ação foi realizada...

O Recivil comunica o falecimento do oficial do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais com atribuição notarial de Laranjal/MG, Jeremias Dias Lima, ocorrido em 6 de março de 2026. A diretoria do Sindicato manifesta solidariedade aos familiares e amigos....