Cinco Resoluções Deliberativas foram aprovadas pela Comissão Gestora durante as reuniões ordinárias realizadas no dia 17 de abril e 15 de maio.   RESOLUÇÃO DELIBERATIVA N.º 009/2008: Dispõe sobre os valores do ressarcimento dos atos gratuitos praticados no mês de março de 2008.   RESOLUÇÃO…

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso em mandado de segurança ajuizado por Fernando Mauro de Siqueira Borges contra acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que não considerou seu exercício na advocacia pública como título no concurso para…

O Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado aprovou a instalação de um posto do Registro Civil das Pessoas Naturais no Hospital Dr. Bartholomeu Tacchini, em Bento Gonçalves. A medida será viabilizada com a assinatura de convênio entre o Oficial registrador local, Gerson…

O presidente Paulo Risso e o diretor jurídico do Recivil Claudinei Turatti estiveram, no dia 05 de março, em Brasília, acompanhando o Seminário do ISS, coordenado pela Anoreg-BR. Após o resultado do Seminário, a recomendação do Recivil é que, com relação aos casos concretos, os Oficiais…

É cabível a penhora em execução contra o espólio, por dívidas deixadas pelo autor da herança, independentemente de testamento com cláusula de inalienabilidade e impenhorabilidade dos bens deixados. REsp 998.031-SP, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 11/12/2007.   Fonte: Informativo de Jurisprudência do…

O Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador José Francisco Bueno, decidiu, no dia 2 de outubro, através do Provimento 169/CGJ/ 2007, o direito do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, com atribuições notariais, lavrar escrituras declaratórias, baseado no julgamento do Mandado…

As últimas palestras do Congresso Nacional dos Registradores Civis destacaram os projetos da Corregedoria de SC para o Registro Civil e uma explanação sobre o Sistema Registral Para falar do assunto, foram convidados o vice-corregedor geral da Justiça do Estado de Santa Catarina, Dr. José…

ESCOLA JUDICIAL DESEMBARGADOR EDÉSIO FERNANDES   DIRETORIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS   Diretora Executiva: Mônica Alexandra de Mendonça Terra e Almeida Sá   CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE…

A Lei nº 17.272, de 28 de dezembro de 2007, que modificou a Lei nº 14.941, de 2003, teve por escopo promover as seguintes alterações na tributação do ITCD: A) COM EFICÁCIA IMEDIATA: (para fatos geradores ocorridos a partir de 29/12/2007) 1) ajusta os procedimentos…

Os juízes serão dispensados da obrigação de convocar casais que entram com pedido de divórcio para tentar uma conciliação e informá-los sobre os efeitos jurídicos da separação. O fim da exigência consta de projeto do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), em tramitação na Comissão de Constituição,…