No dia 13 de fevereiro, às 20h30, na cascata do Hotel Naoum, em Brasília/DF, foi realizado o jantar da posse dos diretores eleitos em novembro de 2007, durante o IX Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro, realizado em Belo Horizonte/MG. Nessa oportunidade, o…

AVISO Nº 039/CGJ/2006Processo nº 19.597/2004O Desembargador José Francisco Bueno, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais e Diretor do Foro da Comarca de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 6º, SS 1º do Provimento…

Os cartórios que exercem serviços notariais e de registro civil nos municípios onde há apenas uma serventia extrajudicial não serão reembolsados pelos serviços gratuitos fornecidos às pessoas de baixa renda, tais como certidão de nascimento e óbito. A decisão é do Órgão Especial do Tribunal…

Quatro anos. Este é o prazo que o povo brasileiro pode esperar para que o Judiciário esteja totalmente informatizado – da folha de pagamento da menor Comarca ao próprio processo judicial. Um sonho? O secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça garante que não. E credita…

O Projeto Caravana da Assistência Social dará continuidade às viagens pelas cidades de Minas Gerais, levando gratuitamente às pessoas carentes a documentação civil básica.   Nesta terça-feira (4), durante reunião que contou com a presença da subsecretária de Assistência Social, Maria Albanita Roberta de Lima;…

PL 2237/2007 – Acresce o art. 30-A à Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências. – 27/03/2008Devolvido ao Relator, Dep. Roberto Britto (PP-BA) – 17/04/2008Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pelo…

AVISO Nº 21/CGJ/2007Processo nº 31.398/07O Desembargador José Francisco Bueno, CorregedorGeral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,Avisa aos MM. Juízes de Direito, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores e a quem possa interessar, sobre o furto de…

Foram indeferidas mais duas Suspensões de Segurança (SS 3077 e 3079) ajuizadas pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (IPSEMG), que contestavam liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do estado (TJ-MG). A decisão do TJ-MG suspendeu o desconto de contribuição à saúde…

Discussão latente no cenário jurídico atual é a promulgação da Lei nº 11.441/07 e seus reflexos diretos no cotidiano das pessoas e dos próprios operadores do direito.  Nesse contexto, a inexistência de “vacatio legis” aliada à singeleza do texto legislativo obrigou tabeliães e advogados a…

AVISO Nº 8/CGJ/2007Processo nº 29.470/07O Desembargador José Francisco Bueno, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,Avisa aos MM. Juízes de Direito, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem possa interessar, sobre o furto…