O Conselho Nacional de Justiça determinou, nessa terça-feira (08.04.08), que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais proceda a “inclusão de reserva legal de vagas para portadores de necessidades especiais no Edital 02/2007”, destinado à realização de “Concurso Público para Ingresso de Provas e Títulos…

“Se foi um político de tantas realizações, pois fez muito mais coisas, provavelmente ficará na história como `o homem do divórcio`” Se hoje o divórcio é uma coisa comum, que faz parte da vida dos casais quando não dá mais para continuar o relacionamento, nem…

Jornais e rádios de grande circulação e abrangência em Minas e no Brasil divulgaram nos últimos dias ações sociais desenvolvidas pelo Sindicato dos Oficiais de Registro Civil.   O Recivil trabalha sempre para que um maior número de pessoas conheça suas atividades, seus programas sociais…

Projeto prevê o plantio de uma árvore a cada registro de nascimento realizado nos cartórios da cidade de Matão e do Distrito de São Lourenço do TurvoNeste último domingo (11.02) os cartórios de registro civil da cidade de Matão e Distrito de São Lourenço do…

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (17/04), nos termos do voto do relator, conselheiro Douglas Rodrigues, desconsiderar os itens 10.2, alíneas “A” e “D” do concurso público para provimento da titularidade de serviços notariais e de registro no Distrito Federal. Os itens…

Casal interpôs na Comarca de Vacaria pedido de separação total de bens, a fim de alterar regime e adequar a empresa por eles constituída à legislação do novo Código Civil.

Projeto de Lei

Norte de Minas Gerais – A quinta etapa da Caravana da Assistência Social foi realizada nos dias 20 a 23 de maio nas cidades de Pirapora, Coração de Jesus, Jequitaí e Várzea da Palma, no norte de Minas. O Sindicato dos Oficiais de Registro Civil…

Transitou em julgado a decisão do TST que estabelece que “assinatura digitalizada por meio de escaneamento não é válida no mundo jurídico”. Por gerar simplesmente uma cópia da firma e não ser regulamentado, o procedimento ocasionou a irregularidade de representação de recurso ordinário proposto pela…

O Projeto de Lei 2455/07, do deputado Fernando de Fabinho (DEM-BA), elimina a possibilidade de penhora da residência de devedor em três casos: – para cobrança de impostos predial ou territorial, taxas e contribuições devidas em função do imóvel familiar;– para execução de hipoteca sobre…