Transitou em julgado a decisão do TST que estabelece que “assinatura digitalizada por meio de escaneamento não é válida no mundo jurídico”. Por gerar simplesmente uma cópia da firma e não ser regulamentado, o procedimento ocasionou a irregularidade de representação de recurso ordinário proposto pela…

O Projeto de Lei 2455/07, do deputado Fernando de Fabinho (DEM-BA), elimina a possibilidade de penhora da residência de devedor em três casos: – para cobrança de impostos predial ou territorial, taxas e contribuições devidas em função do imóvel familiar;– para execução de hipoteca sobre…

  A Universidade Federal de Goiás (UFG), instituição contratada para organizar o concurso unificado para ingresso nos serviços notarias e de registros do Estado de Goiás, divulgará na quarta-feira (19) os locais e horários das provas objetivas e discursivas do certame, bem como os critérios…

A partir de agosto, as informações relativas aos advogados – como o nome e o número inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – que assessoraram as partes durante separações, divórcios e partilhas feitos em cartórios vão constar da Central de Escrituras de Separações,…

A partilha dos bens é uma das cláusulas mais dolorosas no dissídio conjugal, constituindo-se em entrave que retarda a solução; e que desgasta a relação sobrevivente. O apreço ao patrimônio é herança da sociedade patriarcal onde o casamento se agasalhava na certeza do conforto futuro…

Paulo Risso     19 de abril – Sábado   09h00 – Assembléia Ordinária da Arpen-RS em Passo Fundo     18 de abril – Sexta-feira   09h00 – Viagem para Passo Fundo – RS 14h00 – Reunião na Arpen-RS em Passo Fundo     17…

Paulo Risso   27 de abril – Domingo   Curso de Qualificação – Poços de Caldas   26 de abril – Sábado   Curso de Qualificação – Poços de Caldas     25 de abril – Sexta-feira   10h00 – Reunião com Gerente Administrativo da…

O Sindicato dos Oficiais de Registro Civil esteve no dia 16 de junho em Ribeirão das Neves promovendo duas palestras para 30 casais da região. Eles pretendem se casar no dia 21 de julho quando será realizado um casamento comunitário na cidade.

Dias e horários das reuniões ordinárias também foram definidos ontem.

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) vai elaborar um provimento para regular a atividade da advocacia em relação à lei 11.441 de 2007, que trata de inventários, divórcios, partilhas e separações consensuais diretamente por meio de escrituras públicas. A decisão é do Pleno do…