Com trechos dos debates da sessão histórica de 15 de junho de 1977, na qual foi aprovada a Emenda Constitucional (EC 9/77), regulamentada pela Lei do Divórcio (Lei 6.515/77), a Rádio Senado apresenta reportagem especial sobre os 30 anos do divórcio no Brasil. No programa,…

O 1º Cartório de Registro Civil de Sorocaba está inaugurando um serviço que permite pedidos de segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito pela Internet. Os pedidos poderão ser feitos por meio do site www.rcsorocaba.com.br.A novidade trará maior comodidade e conforto para os…

Seguindo voto juiz-relator Ronnie Paes Sandre, em substituição ao desembargador João de Almeida Branco , a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás negou provimento à apelação cível interposta pela dona de casa S.P.S. que pretendia ser indenizada pelo comerciante S.R.S. em dois…

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, quanto à admissibilidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 494/06, que estende o direito às licenças maternidade e paternidade aos pais adotivos. Em seu relatório, o deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS) afirma que…

Projeto de Lei.

Texto em discussão pelo IBDFAM e deputado Sérgio Carneiro (PT-BA) pretende incluir assuntos polêmicos e ausentes no Código Civil, como relação homoafetiva, guarda compartilhada e fertilização in vitro  Guarda compartilhada, união homossexual, paternidade socioafetiva, fertilização in vitro. Temas recorrentes no dia-a-dia dos tribunais de todo…

D. R. M. impetrou ação de Investigação de Paternidade c/ c Alimentos e Retificação de Assento de Nascimento contra J. C. G., pelo fato de seus avós, já falecidos, terem-no registrado como filho e, após a realização de exame de DNA, comprovou-se que ele é fruto…

Nesta terça-feira (26), às 14 horas, o Recivil realizará uma reunião com os possíveis professores indicados para participarem do curso de capacitação que será promovido pelo Sindicato.

Contendo o cálculo dos recursos da compensação e dos emolumentos líquidos. Conforme a Lei Estadual nº. 15.424, de 30 de dezembro de 2004.

Projeto inicia hoje atendimento a moradores de três cidades do Norte de Minas, onde 130 mil pessoas serão beneficiadas.