Esta quinta-feira (11.01) foi especial e de grande importância para registradores e notários do Rio Grande do Sul. Foi instalado no estado o Fundo Notarial e Registral (Funore), um direito que vinha sendo reivindicado há muitos anos pela categoria com o objetivo de ressarcir os…

RIO – O número de divórcios cresceu 7,7% de 2005 para 2006, passando de 150.714 para 162.244 em todo o país, segundo informou ontem o IBGE (Instituto de Geografia e Estatística). Os dados fazem parte das Estatísticas do Registro Civil, com informações levantadas nos cartórios…

O Projeto de Lei 1817/07, do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), acaba com a exigência de que pessoa enganada tenha de, ela mesma, dar queixa de outra que a tenha induzido a erro ou ocultado impedimento para se casar. A proposta permite que representante legal ou…

Todos somos iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Esse é o princípio da igualdade constitucional que impede o preconceito e a discriminação. O Brasil tem como objetivo fundamental a promoção do bem de todos sem preconceitos de origem ou quaisquer outras formas…

por Paulo Roberto Gaiger Ferreira As alterações recentes introduzidas pela Lei 11.441/07, que trouxe a possibilidade da realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual em tabelionato de notas, têm sido objeto de inúmeras consultas nestes primeiros meses do ano, por parte de interessados…

Adriano Cardoso Silva,Advogado, professor de direito civil do Centro de Ensino Superior de Itabira e da PUC Minas – São Gabriel, Presidente da OAB jovem de Minasdireitoejustica.em@uai.com.brUSINA Divisão de bens Tenho uma prima, filha de uma irmã de meu pai, que nunca se casou e…

Entre os dias 17 e 21 de novembro será realizada em todo o país a Semana Nacional de Mobilização pelo Registro Civil de Nascimento. A intenção é que todos os Tribunais de Justiça e Cartórios de Registro Civil participem de um mutirão para erradicar a…

Modificação do Regime de Bens no Casamento – Aspectos Gerais e Reflexos no patrimônio Imobiliário do Casal   Por Luciano Lopes Passarelli: Foi o segundo colocado no concurso de trabalhos científicos do II Congresso Paulista de Direito de Família. É Mestre em direito civil (PUC-SP)….

GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA PROVIMENTO Nº 184/CGJ/2008 Altera o caput do art. 1º do Provimento nº 133, de 21 de março de 2005, que regulamenta a conversão da união estável em casamento. O Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso das…

  PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 200710000003683 RELATOR : Conselheira ANDRÉA MACIEL PACHÁ REQUERENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL REQUERIDO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS ASSUNTO : DESCONSTITUIÇÃO DOS ATOS DE DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO PRATICADOS APÓS O ADVENTO DA CONSTITUIÇÃO…