Está disponível no site da Secretaria da Fazenda o programa para impressão do DAE com o código de barras. Basta entrar no site (www.fazenda.mg.gov.br), selecionar Documentação de Arrecadação no menu esquerdo depois clique em DAE Avulso.

A ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal, determinou o arquivamento da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 87) ajuizada pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil – ANOREG/BR, que pedia a impugnação do Provimento 612/98, do Conselho Superior da Magistratura do Estado…

As metas do Judiciário mineiro e as boas práticas de gestão institucional são alguns dos temas em discussão, hoje, no Encontro Regional do Judiciário no Estado, realizado no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Participam do evento membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)…

Logo após o cofee-break, os participantes do III Congresso Estadual dos Registradores Civis de Minas Gerais assistiram a palestra proferida pelo ex-presidente da Arpen-Brasil e procurador para Assuntos Institucionais da entidade, José Emygdio de Carvalho Filho, que falou sobre o novo Sistema de Informações do…

Usuários podem verificar documentos na internet A partir de janeiro de 2009, os paranaenses vão poder acessar pela internet todos os documentos dos 618 cartórios do Estado. Certidões de nascimento, óbito, casamentos, entre outras, estarão disponíveis em uma única central, no site www.irpen.org.br. Os cartórios…

No último dia 14 do corrente mês, a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Ceará  (Anoreg-CE) assinou contrato com a  empresa ABS Processamento de Dados para desenvolver a primeira etapa do seu projeto Cartório Eletrônico. Nessa fase inicial, será criada a Rede Cearense…

Pela primeira vez, o Senado brasileiro reconheceu a união estável entre pessoas do mesmo sexo, ao aceitar como dependente, para efeitos de assistência à saúde e como beneficiária de pensão, a companheira da servidora Silvia Del Valle Gomide, Claudia de Oliveira.“Entramos com o processo de…

A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) propôs no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3760, com pedido de liminar. Na ação, a entidade questiona o inciso IV do artigo 17 da lei mineira nº 12.919/98 porque, segundo a…

SEGUNDA VICE-PRESIDÊNCIAESCOLA JUDICIAL DESEMBARGADOR EDÉSIO FERNANDESDIRETORIA EXECUTIVADiretora Executiva: Maria Cecília Belo CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAISEdital nº 001/2005 COMUNICADOSA EJEF comunica que, em face do deferimento de…

Contando com a presença de nove convidados o décimo encontro foi realizado no dia 10 de setembro na cidade de Iturama.