Primeiramente, cabe salientar que a nossa Constituição Federal reconhece como entidade familiar apenas e tão somente às relações entre homem e mulher, que sejam decorrentes do casamento ou da união estável. Por outro lado, é notório que as relações homoafetivas existem e estão cada vez…

O Plenário aprovou nesta terça-feira (9) o Projeto de Lei da Câmara 20/07, que proíbe a inserção, nas certidões de nascimento e de óbito, de expressões que indiquem condição de pobreza ou semelhantes. Aprovada a redação final, a matéria vai à sanção presidencial. O relator…

Aguarda votação na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) o projeto de lei (PLS 146/07) do senador Magno Malta (PR-ES) que propõe a digitalização e o arquivamento, em mídia óptica ou digital autenticada, de documentos particulares e de órgãos públicos federais, estaduais…

                                                                                                                       Desembargadora Vanessa Verdolim falou sobre ética e moral durante o Congresso realizado em Belo Horizonte     A desembargadora do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Vanessa Verdolim Hudson Andrade, participou nesta quinta-feira (15.11), do IX Congresso Nacional de Direito Notarial e Registro…

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), não há como mensurar o número de crianças e adultos sem registro de nascimento em Uberaba. Isso porque o órgão federal só possui índices gerais. Levantamento aponta que 11,5% das crianças nascidas no Brasil não são…

O encerramento do XV Congresso Nacional contou com um treinamento focado nas principais necessidades dos cartórios: conquistar novos clientes e manter aqueles que já possuem, com melhorias no atendimento. Desde 2005, a Arpen-SP promove cursos com foco no trabalho em equipe e a qualidade no…

Um cidadão de Minas Gerais não conseguiu anular o registro de uma menina que assumiu como filha, mesmo comprovando não ser o seu pai biológico. Por ter ele declarado espontaneamente a paternidade da menina, a Justiça não enxergou, na hipótese, qualquer nulidade legal que autorize…

Os participantes do XV Congresso Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais realizado entre os dias 8 e 11 de outubro, na cidade de Florianópolis, em Santa Catarina puderam desfrutar no último dia do evento de um refinado jantar na tradicional no espaço Alameda Casa Rosa,…

AVISO N° 19/CGJ/2008   O Desembargador José Francisco Bueno, Corregedor-Geral de Justiça de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais:   Avisa aos MM. Juízes de Direito, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem possa interessar, sobre o furto…

Você sabia … Legalização de documentosVocê sabia que nossa profissão tem força internacional? Qualquer ato lavrado por um notário brasileiro tem validade na França, e vice e versa. Este acordo de cooperação já existe desde 1996, e não é muito conhecido, mesmo entre os notários…