Introdução. 1. Relevância Social da Conversão da União Estável em Casamento. 2. A Constituição e a Legislação. 3. Estado de São Paulo – Corregedoria Geral da Justiça. 4. Comparação com outros Estados. 4.1 Paraná 4.2 Mato Grosso do Sul e Minas Gerais 4.3 Rio de…

Nesta quarta-feira (06.08), os integrantes do Conselho Especial de Controle da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) estiveram reunidos na sede da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) para debater o processo de sucessão da entidade nacional.Participaram…

Clique aqui e veja a matéria.   Casal moderno conta com a ajuda da tecnologia para manter a relação. Depois do divórcio, a união estável. E, com a união estável, quem se importa como casamento de papel passado? Na nossa série sobre as mudanças que…

Nesta sexta-feira (15.08), o Recivil não funcionará devido ao feriado municipal dedicado à Assunção de Nossa Senhora. Retornaremos às nossas atividades na segunda-feira, dia 18 de agosto.

PROJETO DE LEI Nº 2.706/2008 Altera a Lei nº 15.424, de 30 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, o recolhimento da taxa de…

Por 3 votos a 2, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu a possibilidade jurídica do pedido de reconhecimento da união estável entre homossexuais e determinou que a Justiça Fluminense retome o julgamento da ação envolvendo o agrônomo brasileiro Antônio Carlos Silva…

Tribunal de Justiça recebeu três notificações para cumprir a Constituição.Durou um ano e quatro meses a resistência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul à ordem do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para cumprir a Constituição e substituir todos os funcionários dos cartórios…

O falecimento do reclamante no curso da ação trabalhista não leva, só por isso, à improcedência automática de pedido de reparação de dano moral decorrente de acidente do trabalho. Como se trata de direito trabalhista que integra o leque de bens componentes da herança, a…

A Comissão Especial de Serviços Notariais pode votar nesta tarde o parecer do relator, deputado João Matos (PMDB-SC), à Proposta de Emenda à Constituição 471/05, do deputado João Campos (PSDB-GO), que efetiva em seus cargos, sem concurso público, os atuais responsáveis e os substitutos de…

                                                                                                                                   Dr. Antônio Herance Filho falou sobre Direito Tributários aos congressistas       Os oficiais de registro civil e os notários participantes do IX Congresso Nacional de Registradores e Notários e II Congresso Estadual de Registradores Civis de Minas Gerais, assistiram no segundo…