É possível o recebimento de duas aposentadorias em regimes distintos. Esse é o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A concessão de dupla aposentadoria, de acordo com decisões da Corte Superior, depende da comprovação do desenvolvimento concomitante de atividades regidas em dois regimes…

A prefeitura da cidade de Varallo (8.000 habitantes), na Itália, começou a distribuir na última segunda-feira (25) um Manual Prático de Separação e Divórcio a todos os recém-casados. A determinação é do prefeito Gialuca Buonanno, do partido conservador Liga Norte. Além da distribuição gratuita a…

O Ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, Sepúlveda Pertence, divulgou hoje (02.09), parecer sobre a PEC 471. A Comissão Especial da Câmara dos Deputados instituída para apreciar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 471 aprovou substitutivo apresentado pelo relator, Deputado João Matos, e declarou…

Em entrevista coletiva à imprensa, pouco antes da solenidade de posse como presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), o desembargador Sérgio Resende falou sobre os desafios que vai enfrentar em sua gestão, como a aplicação da Lei de Divisão e…

O deputado Adalclever Lopes (PMDB) foi eleito, nesta quarta-feira (10/9/08), presidente da Comissão Especial da Assembléia Legislativa de Minas Gerais que irá emitir parecer sobre o Veto Parcial à Proposição de Lei Complementar 112/08, que altera a organização e divisão judiciárias do Estado. O deputado…

No último dia 28 foram completados 30 anos da Lei 6.515, que permitiu o divórcio. O divórcio fez bem à sociedade brasileira? Fez mal? A meu ver, nem bem, nem mal. Se a balança tiver de pender para um dos lados, fez bem. Há quem…

O parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa de Minas Gerais sobre o Projeto de Lei (PL) 1.584/07, do governador do Estado, que dispõe sobre os procedimentos de inventário e partilha de bens em face de separação e dissolução de união estável,…

A coordenadora de Programas Sociais do Recivil, Maria Cecília Duarte e a coordenadora da Rede Anoreg de Responsabilidade Social, Sônia Maria Andrade chamaram a atenção dos oficiais durante o Congresso para responsabilidade social no ambiente dos cartórios

por Leonardo Castro e Isabel Elaine “Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos (artigo 22, da lei 8.069/90). A educação abrange não somente a escolaridade, mas também a convivência familiar, o afeto, amor, carinho, ir ao parque, jogar futebol, brincar,…

A 16ª Etapa da Caravana da Assistência Social foi realizada nos dias 22 e 23 de novembro, nas cidades de Belo Vale e Brumadinho, na região metropolitana de Belo Horizonte.   Em Belo Vale o evento foi realizado na ACEB (Associação Católica e Esportiva Belovalense)….